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Especialização em Ciências Criminais da Fundação Faculdade de Direito da UFBA, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Ciências Criminais. Orientador: Prof. Inocêncio de Carvalho Santana (UEFS) – Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Salvador 2009 A Minha esposa, pelo carinho e apoio dispensado ao longo do período acadêmico; Meus pais e família, pela confiança depositada em mim; e Colegas…

pesquisa está dividida em duas partes: geral e especial. Na parte geral, localizamos a Educação como norma jurídica nas Constituições Nacionais, situando-a como matéria de competência privativa, comum e concorrente da Império/União, das Províncias/Estados e dos Municípios. Na parte especial, analisamos as repercussões da estrutura normativa da Educação de 1988 no âmbito das Constituições Estaduais de 1989. Em vista do que foi observado, consideramos que a Educação, como matéria…

em 04 de fevereiro de 2010. Esta Emenda altera o art. 6º da Constituição Federal e inclui o direito à alimentação adequada como direito social e, assim, atribui o dever de sua obrigatoriedade ao Estado, juntamente com a co-responsabilidade de toda a sociedade. A realização desse dever por parte do Estado é o grande motivador dos esforços jurídicos no sentido de avaliar a efetivação do direito em questão, através das políticas públicas e projetos sociais voltados a garantir a…

Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. • Assim o direito pode ser entendido como um sistema de limites ao qual nos submetemos para que seja possível a vida em sociedade. • Este sistema é complexo, harmonioso e alberga mecanismo que evitam as contradições ( antinomias). Não há espaços vazios. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 5 • Este sistema jurídico ao limitar liberdades limita também o poder. •…

chaves: socialização política, cidadania, democracia, jovens, agentes de socialização 6 O estudo da socialização política de jovens tem se focalizado principalmente na maneira como os jovens compreendem seus governos, líderes e os segmentos das leis. Essa linha de pesquisa também investiga o que e como eles aprendem sobre as instituições políticas e econômicas e sobre seus próprios direitos e deveres como cidadãos. A maior parte das pesquisas têm…

consciência de seu poder, unido aos demais membros da sociedade, para modificar e melhorar o processo eleitoral. 3 Verificaremos, também, se o eleitor e a sociedade estão orientados e preparados na compreensão da cidadania, conhecendo os seus representantes e suas ideologias, evitando, assim que candidatos ajam, através de uma visão maquiavélica onde “os fins justificam os meios”. Por fim, observaremos se o processo de edificação de uma sociedade aberta e democrática no Brasil…

suas reflexões, interessa frisar, que um dos traços essenciais de qualquer processo de integração regional reside no facto de que a soberania dos Estados membros é compartilhada entre várias instituições intergovernamentais, empenhados na construção de uma soberania supranacional, em detrimento das soberanias nacionais. ADVERTISEMENT De facto, os Estados que decidem integrar perdem parte da sua soberania, transferindo-a para um órgão supranacional, no caso Europeu, para Bruxelas,…

diversos textos e informações sobre tais acontecimentos ainda continuam disponíveis na rede. Assim, esta monografia propõe-se a refletir sobre esta permanência e alguns dos possíveis sentidos que dois textos publicados em sites, o da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e o da revista Veja, podem produzir. As hipóteses são que eles foram construídos com palavras – adjetivos, substantivos e verbos - que indicam a xenofobia norte-americana; sua permanência na rede mundial de computadores…

apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.…

todos os formadores, objetivando questionar as causas e conseqüências na tentativa de buscar soluções urgentes através de metas e ações que deveriam ser discutidas com educandos a respeito da importância do seu desenvolvimento integral do cidadão na sociedade, como também a elaboração de um currículo que atende as necessidades e expectativas dos alunos, com inovação de prática, dentro de uma didática motivadora e renovada, que eleve a auto-estima aos estudantes, dando sentido…