Estado De Defesa E Estado De Sitio Resumo

As Constituições Brasileiras 1. O que é uma constituição Constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. A Constituição estrutura o Estado. É a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição.A baixo dela, no caso brasileiro, encontram-se as leis complementares, ordinárias etc. Nos países democráticos, a Constituição é elaborada por uma Assembléia…

A Poluição do Rio Mossoró (RN) e a Ação Intervencionista do Ministério Público Resumo O trabalho procura analisar o conteúdo e a efetividade das ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Meio Ambiente para solucionar o problema da poluição do rio Mossoró e identificar os fatores que dificultam sua atuação. Trata-se de um estudo de caso, de cunho quanto-qualitativo realizado no trecho urbano da cidade de Mossoró-RN, o mais comprometido do ponto de vista da degradação…

rigorosa exatidão. Finalmente, antes de iniciar o desenvolvimento de sua tese, Ihering faz um duplo pedido a seus leitores: o primeiro, no sentido de que não procurem desnaturar suas idéias, para criticá-las, porque seu trabalho não significa a defesa da discórdia, dos pleitos, do espírito questionador e demandista, mas apenas repele a indigna tolerância da injustiça, que é o efeito da covardia, da indolência, do amor ao descanso; o segundo, o de que ou o leitor concorde com suas…

recaiam em sábados, domingos ou feriados (art. 57, § 1º-CF). O Congresso Nacional pode ser convocado a trabalhar extraordinariamente nos períodos destinados ao recesso parlamentar. Esse período é chamado de sessão legislativa extraordinária. Quadro-resumo Sessões Legislativas Primeiro período Intervalo entre as Sessões Segundo período Intervalo entre as Sessões Ordinária 02/02 a 17/07 18/07 a 31/07 - Recesso parlamentar, após aprovação do PL de diretrizes orçamentárias…

RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a teleologia da norma do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para averiguar se é cabível o direito…

Resumos de Geografia ! ! ! Espaço Urbano : É um espaço onde a densidade populacional é muito elevada, existem casas e prédios altos. Não há actividades agrícolas, só actividades secundárias e terciarias. Encontra-se lá presente a administração e os serviços financeiros, o comércio de bens raros, as casas da cultura, as casas do espectáculo, as universidades e as escolas secundárias. Em suma, o espaço urbano são as cidades. ! ! ! Critérios para definir cidade : Usam-se 2 - Critério…

Silva; Sibeli Teixeira; e Thaeline Kunz | |Seminário – A História do Direito no Brasil | A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, foi escrita no período em…

DIMENSÃO DO DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS RESUMO O artigo, cujo tema é Dimensão do Direito Humano à educação e a educação em Direitos Humanos pretende solucionar o seguinte problema: o Estado oferece mecanismos eficientes para que todos os cidadãos tenha acesso à educação? Partindo da hipótese de que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família e que o direito à educação não compreende somente o direito à escola e que os…

SUMÁRIO Pag. Lista de figuras............ ..................................................................... 05 Lista de tabelas...................................................................................06 Resumo ........................................................................................... 07 Summary...........................................................................................07 Introdução .....................................

Heitor de Andrade Mendes em paralelo ao caso do goleiro Bruno. Sumário: 1. Introdução; 2. A Paixão no Banco dos Réus; 2.1. O Advogado do Diabo - Leopoldo Heitor de Andrade Mendes; 3. O Caso do Goleiro Bruno; 4. Conclusão; Referências. RESUMO Este resumo apresenta sinteticamente o caso do denominado de “Advogado do Diabo”, retratado no livro: “A paixão no banco dos réus” da autora Luiza Nagib Eluf, buscando de maneira sucinta a abordagem de mais um crime passional pouco elucidado…