Giorgio agamben e o estado de exceção

Giorgio Agamben e o Estado de Exceção “Estado de Exceção” é um termo utilizado para designar um Estado que, em certas situações de emergência, como agressão de forças estrangeiras e calamidade pública, se omite em relação à população. O Estado de Exceção se opõe ao Estado de direito, uma vez que este último se caracteriza pelo respeito da hierarquia das normas O Estado de Exceção é decretado pelas autoridades em situações de emergência nacionais, suspendendo-se temporariamente os direitos e garantias presentes na Constituição. Isso aproxima o Estado de regime democrático, durante a vigência do Estado de Exceção, do autoritarismo(espécie de despotismo; “ autoritarismo é um comportamento em que uma instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida” – Wikipédia, a enciclopédia livre, sobre Autoritarismo). Agamben parte, portanto, das ideias de Schmitt(filósofo político alemão) para assinalar que em momentos de extrema necessidade, pode haver a suspensão constitucional dos direitos do cidadão, o chamado Estado de Exceção. Lembrando a frase de Walter Benjamin(filósofo e sociólogo alemão): “A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de emergência em que vivemos não é a exceção, mas a regra”. A população oprimida, então, em sua grande e esmagadora maioria é, obviamente a regra, e não a exceção. O Estado os faz assim, não fazendo nenhum esforço para tirar, se não o contrário; o Estado faz esforço para que permaneça…

A 0 GIORGIO AGAMBEN , 1 ESTADOXde SiTIO Tradu~iio de Jraci D. _~. E~""'~ EDITORIAL Poleti Publicado originalmente por Bollati Boringhieri, 2003 STATO DI ECCEZIONE Homo sacer, II, 1 SUMARIO Copyright © 2003 Giorgio Agamben Copyright desta edi~ao © Boitempo Editorial, 2004 Coordenafiio editorial: Editores: Tradufiio: Assistencia editorial' Revisao: Capa: Editorafiio e/etdmica: Produfao grd./ica: I Ivana Jinkings Ana Paula…

FEDERAL FLUMINENSE CURSO: DIREITO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DO DIREITO II ALUNA: MARIANA HAGE O Estado e o ordenamento jurídico são criações decorrentes da vontade, da necessidade e da realidade de uma sociedade. É a partir do desejo de constituir uma sociedade organizada que surge a criação das normas, como uma medida para alcançar a ordem, e o Estado, como um aparelho conservador e executor das normas. A Constituição é a base jurídica, é a lei fundamental,…

ESTADO DE EXCEÇÃO – GEOAGIO AGAMBEN 1. O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO PARADIGMA DE GOVERNO A relação entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt. Entretanto, ainda hoje não existe uma teoria do estado de exceção no direito publico. Retomando a antiga máxima de que a necessidade não tem lei (necessitas legem non hablet), os autores afirmam que o estado de necessidade sobre o qual se baseia a exceção não pode ter forma jurídica. A própria definição do termo…

GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA MATRÍCULA Nº 5859484 O ESTADO DE EXCEÇÃO EM GIORGIO AGAMBEN CONTRIBUIÇÕES AO ESTUDO DA RELAÇÃO DIREITO E PODER Dissertação de Mestrado apresentada como…

17/04/2015 Legalizar Ilegalidade: No Estado de Giorgio Agamben de Exceção Page 1 O Jornal Europeu de Direito Internacional Vol. 17 no.3 © EJIL 2006; todos os direitos reservados .................................................. ......................................... Legalizar a ilegalidade: Por Giorgio Agamben de Estado de Exceção Stephen Humphreys * Transferido de . Agamben, Giorgio Estado de Exceção Chicago.: University of Chicago Press, 2005. Pp. 104. ISBN: 0­226­00924­6…

O ESTADO DE EXCEÇÃO E O HOMO SACER: UM ENFOQUE JURÍDICO SOCIOLÓGICO DA IMPORTÂNCIA DO PROCESSO, A PARTIR DA OBRA MEMÓRIAS DO CÁRCERE DE GRACILIANO RAMOS THE STATE OF EXCEPTION AND THE HOMO SACER. A JURIDICAL AND SOCIOLOGICAL APPROACH ABOUT THE IMPORTANCE OF THE PROCESS BASED ON MEMÓRIAS DO CÁRCERE (PRISON MEMOIRS) BY GRACILIANO RAMOS Renata Esteves Furbino Rodrigo Dias Silveira RESUMO Por meio da leitura de Memórias do Cárcere de Graciliano Ramos e dos pressupostos sociológicos…

A contigüidade essencial entre estado de exceção e soberania foi estabelecida por Carl Schmitt em seu livro Politische Theologie (Schmitt, 1922). Embora sua famosa definição do soberano como "aquele que decide sobre os estado de exceção" tenha sido amplamente comentada e discutida, ainda hoje, contudo, falta uma teoria do estado de exceção no direito público, e tanto juristas quanto especialistas em direito público parecem considerar o problema muito mais como uma quæstio facti do que…

EM ESTADO DE EXCEÇÃO NO URUGUAI Fabrício Carlos Zanin1 Jonatas Davi Simões Mendes2 Apresentação Oral 1. INTRODUÇÃO Este resumo expandido abordará uma decisão consultiva da CIDH - Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada ao Habeas Corpus sob a suspensão de garantias, no qual motivou a opinião consultiva de n. 08/87. A posteriori, a confusão gerada com a opinião consultiva supra citada levou o Uruguai a consultar a CIDH quanto a especificação das garantias e…

ESTADO DE EXCEÇÃO – GIORGIO AGAMBEN VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE NORTE-AMERICANOS – PATRIOT ACT Gustavo Henrique Querino do Carmo Lucas Eduardo Querino do Carmo Vinicius de Oliveira Pinheiro Fabrício Carlos Zanin A propensão do poder executivo de se prevalecer de eventos ditos emergenciais, para que possa invadir a esfera do poder legislativo, em suas funções atípicas – como na emissão de decretos e medidas provisórias – tem se tornado um paradigma de governo dos países ocidentais. Isto…