Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______________ PROCESSO No: ________________________ _______________, já qualificada nos autos do processo em epígrafe que move em face de _______________________, por sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosa e tempestivamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre as contestações ofertadas, aduzindo e requerendo o quanto se segue: MANIFESTAÇÃO DE DEFESA DA PRIMEIRA RECLAMADA 1…

segunda-feira, 24 de setembro de 2012RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva,…

AULA Nº 12 ESTABILIDADE NO EMPREGO NOÇÕES PRELIMINARES Depois de estudarmos os modos e os efeitos da extinção do contrato de emprego, cumpre observar que existem fatos impeditivos da despedida do empregado. A legislação garante, por vezes, a manutenção, provisória ou definitiva, do vínculo empregatício. O conceito jurídico de estabilidade difere do conceito econômico. Se, no primeiro o objetivo a garantir o direito ao emprego, o direito de não ser despedido, no segundo, o

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSORA: VERA FONTES 3º ANO - TURMA 32 - NOTURNO ACADÊMICOS: AFONSO BARROS MARINA RIBEIRO DE SOUZA REVISÃO DE CONTEUDO Assinale F ou V, justificando sua resposta objetivamente. 1-O sistema brasileiro adota uma forma de organização que desprestigia a autonomia sindical, ao estabelecê-la por categoria, além de o sindicato não poder ter base territorial inferir à área de um município.…

ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa objetiva a determinar sua despedida”. O Prof. Amauri Mascaro Nascimento também é bem objetivo: “É direito do trabalhador

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____, casa 03, bairro Nossa Senhora da Conceição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX/XX. Beltrana, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em xx/xx/xxxx, filha deCiclana, residente e domiciliada nesta cidade de Xxxxxxx/XX, na Rua y nº _____, casa 00, bairro WWWW, CEP nº 00000-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DE XXXXXXX/ ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- XXXXX, nos autos da Reclamatória Trabalhista n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada na exordial, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores abaixo firmados, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I – DA INICIAL Alega a…

Contrato, direitos da empregada gestante Introdução A estabilidade da empregada gestante, espécie da estabilidade provisória, tem previsão no artigo 10, inciso II, alínea b, do ADCT. A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Vejamos o que dispõe mencionado dispositivo constitucional: “Art. 10 - Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o Art. 7º, I,…

Estabilidade acidentária e o contrato a prazo certo Leonardo Chaves de Carvalho Pós-Graduando da Escola da Magistratura do Trabalho de Mato Grosso do Sul (EMATRA-MS) A Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, que trata sobre os benefícios da Previdência Social, normatiza em seu artigo 118 a garantia da estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses ao segurado que sofreu acidente do trabalho, após a cessação do auxíliodoença acidentário, independentemente do recebimento de…