Estabilidades Provisórias Direito Do Trabalho

ACIDENTE DO TRABALHO Se requerido benefício até 30 dias a contar da data do afastamento do trabalho, os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pela Empresa e a partir do 16.º dia o pagamento será de responsabilidade do INSS. A definição legal do Acidente do Trabalho é encontrada no artigo 19 da Lei n.º 8.213 de 1991: “É aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, ou perturbação funcional, que cause perda ou redução da capacidade de…

Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indeniz... 1 de 3 http://direitoemdestaque.wordpress.com/2011/06/10/estabilidade-de-... Direito em Destaque Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização Publicado em 10/06/2011 A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização. Assim, quando um trabalhador dispensado …

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DE Cidade /UF. NOME, brasileira, divorciada, auxiliar de serviços gerais, nascida em //, filha de..., portadora da cédula de identidade RG nº..., inscrito no CPF nº..., inscrita no PIS nº... E CTPS nº... Série... - SP, domiciliado à Rua... - CIDADE/UF – CEP., por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob o rito..., com

DIREITO DO TRABALHO II AULA 05 (28/03/2014) ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado entre o empregador e empregado. Conforme dispõe o art. 444 da CLT as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre negociação das partes interessadas em tudo quanto não seja contrária às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos…

a Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas asseguram o direito à estabilidade no emprego. Entende-se como estabilidade o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo identificar os principais tipos de estabilidades previstas em lei. Estabilidade da Gestante Uma das primeiras leis que versou sobre a mulher…

DO TST Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Ensino Superior do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Ms. João Vitor Passuello Smaniotto. UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2013 WAGNER LUIZ BLEY BONATO A GARANTIA DE EMPREGO NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO DE ACORDO COM AS NOVAS SÚMULAS DO TST Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito…

CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997) O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória. OJ Nº 253. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI Nº 5.764/71. CONSELHO FISCAL. SUPLENTE. NÃO ASSEGURADA…

ESTABILIDADE ACIDENTE DE TRABALHO: “O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido, pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”. Artigo 118 da Lei 8.213/91. Conceito: Entende-se como acidente de qualquer natureza ou causa aquele de origem traumática e por exposição a agentes exógenos (físicos, químicos e biológicos), que acarrete…

12/05/2014 INTRODUÇÃO = o objeto do Direito do Trabalho = a evolução do Direito do Trabalho = a estrutura da relação de emprego MS. Antecipação dos efeitos da tutela. Art. 273 do CPC. Possibilidade. Cessação de benefício previdenciário. Retorno ao trabalho obstado pelo empregador. Restabelecimento dos salários. Manutenção do plano de saúde. Valor social do trabalho. Princípio da dignidade da pessoa humana. Constatada a aptidão para o trabalho, ante a cessação de benefício…

por ex-funcionário requerendo a estabilidade no emprego, alegando ter adquirido, ao longo do contrato por prazo determinado, doença ocupacional. Para comprovar, apresentou atestado médico comprovando o nexo causal entre a atividade exercida na empresa e a doença em questão. 1- Quais os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho? Os requisitos para o empregado adquirir a estabilidade no emprego por acidente de trabalho, encontram-se…