Estabilidade Segundo Martins

Faculdades Metropolitanas Unidas. Orientador: Prof. Ivo Martins Guerra SÃO PAULO 2014 BRUNA MARÇAL KAREN RAMOS LORENA BERNUY TAMIRES ROCHA O CUSTO BRASIL Trabalho apresentado à disciplina de Economia das FMU – Faculdades Metropolitanas Unidas. Orientador: Prof. Ivo Martins Guerra São Paulo, _____ de _________________________________ de ______________ ___________________________________________________________________________ Prof. Ivo Martins Guerra Professor Orientador SÃO…

modo, a sindicância e o PAD são os dois instrumentos que a Lei n. 8.112/90 prevê para a apuração de infrações administrativas praticadas pelos servidores públicos federais. Segundo o STJ, a autoridade administrativa tem a faculdade de instaurar um ou outro procedimento disciplinar (MS 16.031-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, julgado em 26/6/2013). A opção pela realização da sindicância justifica-se quando há a necessidade de elucidação de fatos que aparentemente constituem infração…

21 3.1 Instituições de direitos trabalhistas e previdenciários Leis 10.208/2001 e 11.324/2006................................................................................................24 3.2 Estabilidade Provisória da Gestante Celetista na CF/88............................26 3.3 Estabilidade Provisória da Empregada Doméstica Gestante Lei 11.324/2006-----------------------------------------------------------------------------------------------------------27 4 - CONTROVÉRSIA A…

mundial em 1942. Com a criação da SUDAM, veio permitir um novo gás para a economia regional e com uma nova serie de incentivos fiscais e com isso foram criado o Polo Industrial de Manaus (PIM) ou como também conhecida Zona franca de Manaus (ZFM), que segundo Silva (2004, p. 69) “O histórico da ZFM Zona Franca de Manaus, hoje denominada de Polo Industrial de Manaus – PIM, foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei N* 3.173 de 06 de junho de 1957,…

Aula 17 ESTABILIDADE 17.1 Conceito Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, salvo se existir uma causa relevante expressa em lei que permita sua dispensa (justa causa). Amauri Mascaro do Nascimento entende que: “Estabilidade é o direito de não ser despedido. É a garantia de ficar no emprego, perdendo-o unicamente se houver uma causa que justifique a dispensa indicada por lei. Funda-se, portanto, no princípio da causalidade da

segurança ao Impetrante. O fumus boni iuris deste MANDADO se fortalece na Orientação Jurisprudencial n. 137 da SBDI-II, que claramente reforça: “Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do empregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão final do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT”. E ainda neste diapasão, firma-se também o entendimento do E. Superior Tribunal do…

Transformações tecnológicas e organizacionais produziram forte impacto sobre indivíduos e organizações, alterando não só o “sentido do trabalho” – de acordo com Morin (2002), como também, impondo novos paradigmas para sua organização e gestão. Segundo Chanlat (1995, p.68) É difícil falar a respeito de carreira sem evocar as estruturas socioeconômicas, as características do mercado de trabalho, os valores dominantes, a cultura na qual a empresa está mergulhada e o contexto…

intubação orotraqueal, inserir sonda nasal ou cânula nasotraqueal. “B”: checar intubação e ventilação com pressão positiva O² a 100%. “C”: compressões torácicas (100 por minuto) , acesso venoso e administrar medicações, e uma ventilação a cada 6 a 8 segundos. “D”: identificar o diagnostico da PCR. 4) a- As principais arritmias são: assistolia, atividade elétrica sem pulso (AESP), (ritmos não chocáveis), fibrilação ventricular (FV), taquicardia ventricular (TV), (ritmos chocáveis). Os…

capacidade produtiva dos recursos ambientais” e o artigo 3º assevera que a recuperação “deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo, visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente”. Daí a necessidade da implantação do PRAD como programa com vistas a minimizar ou eliminar os efeitos adversos decorrentes das intervenções e alterações ambientais inerentes ao processo construtivo e à…

dia 07.06.02; refere-se ao doc.**, alegando que a reclamante alterou o horário de atendimento, o que não foi verdade. Utilizou-se de tal argumento, para não lhe conceder as devidas verbas e estabilidade. Portanto, não deu a Reclamante motivos à Reclamada para demiti-la por justa causa. 3. Da Estabilidade Na data do despedimento, a reclamante encontrava-se no terceiro mês de gestação, o que era de pleno conhecimento da reclamada., posto a reclamante apresentar os exames de…