Prad

CENTRO UNIVERSITARIO DE VÁRZEA GRANDE
TECNOLOGIA EM AGRONEGOCIO

LICENCIAMENTO E GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Revisão Literária PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Discente: Barnabé Padilha da Silva Filho
Henrique Ments de Almeida

Docente: Etiene Belique Covre

Várzea Grande
Mato Grosso - Brasil
Setembro/2012
PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

PRAD é o Plano de Recuperação de áreas degradadas e destina a orientar e especificar as ações que devem ser planejadas, projetadas e realizadas para recuperar o uso original, ou para permitir novos usos, de áreas cujas características originais sofreram alterações. A utilização da recuperação florestal é uma medida que tem como objetivo a melhoria do meio biótico, compreendendo a manutenção das especificidades da flora e fauna locais, estabelecendo conexões entre habitats.
O PRAD foi instituído pelo Decreto Federal nº 97.632/89, que impôs a apresentação e aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de área degradada no caso de empreendimentos voltados à exploração mineral, e definiu como finalidade do PRAD assegurar a recuperação visando o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização.
A outras atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente também se aplica o PRAD, incluindo o desmatamento de matas ciliares e áreas de reserva legal para práticas agrícolas e pecuárias, duas atividades com grande expressão em Mato Grosso.
O PRAD foi regulamentado pelo Decreto Federal nº 97.632/89, que dispôs em seu artigo 1º que os empreendimentos destinados à exploração de recursos minerais deveriam, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente um plano de recuperação de área degradada.
O artigo 2º do Decreto nº 97.632/89 entende por degradação os “processos resultantes dos danos ao meio