Estabilidade No Serviço Público

BRASÍLIA CAMPUS TAGUATINGA CENTRO - POLO RECANTO DAS EMAS ESCOLA TÉCNICA ABERTA DO BRASIL CURSO TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS ATIVIDADE SUPERVISIONADA BRASÍLIA-DF MAIO/2014 ATIVIDADE SUPERVISIONADA Trabalho apresentado no Curso Técnico em Serviços Públicos da Instituto Federal de Brasília, Campus de Taguatinga Centro, Polo do Recanto das Emas,…

AS FUNÇÕES ECONOMICAS DO SETOR PUBLICO l função alocativa – está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado, Esses bens são denominados bens públicos, tem por principal característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. Logo bens públicos não fazem parte do principio da exclusão que diz que quando o consumo do individuo A de determinado bem implica que ele…

PROFESSORA: INAURA ALMEIDA ASSUNTO: AGENTES PÚBLICOS 1. Conceito - São todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que prestam serviço ao mesmo, de forma permanente ou ocasional. Pode ser: a) agentes políticos – são os que ocupam os cargos principais na estrutura constitucional, em situação de representar a vontade política do Estado (ex. Presidente da República, deputados, juizes) b) agentes administrativos são os servidores públicos em geral, civil, militares ou…

Direito II Atos administrativos Conceito de ato administrativo: É todo ato de vontade da Administração Pública, realizado através de seus agentes públicos, que produza efeitos no mundo jurídico. Considerações: -O ato administrativo é uma declaração do Estado que pode ser realizada pelo poder executivo em atividade típica, ou pelo Legislativo ou Judiciário em função residual, como por exemplo, as licitações.Os atos se realizam em regime Jurídico-Administrativo e existem…

9.1 AGENTESPÚBLICOS Assim, podemos conceituar agentes públicos como “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”. 9.2 AGENTES POLÍTICOS Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o aparelho

prestação, pelo empregado ao empregador, de um determinado serviço. Como o nome sugere, o regime estatutário é regido por um estatuto, instituído por uma lei(8.112/90), em sentido amplo, emanada da própria esfera de poder que irá contratar o serviço, conforme seja ela federal, estadual ou municipal. Esse regime é próprio da Administração Púbica direta e adequado para relações de trabalho com ocupantes de cargos públicos, chamados servidores públicos, como são exemplos os policiais, os…

entre as relações entre o Estado e o servidor público e os empregadores e os empregados. Inclua em sua resposta exemplos que você tenha conhecimento que evidenciem tais diferenças e comente pelo menos uma resposta de um de seus colegas. As relações entre o Estado e o servidor Público e Os Empregadores e Empregados Servidor público segundo Di Pietro (2003) é o termo utilizado, em sentido amplo, para designar "as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da…

SALÁRIO. Não importa quais as gratificações que tiverem outra nomenclatura. CLT - Artigo 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como prestação de serviços, as gorjetas que receber. §1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. SALÁRIO É TUDO QUE VC RECEBE…

Públicas Sabe-se que, a investidura de cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, que inclui provas ou de provas e títulos. Isso varia com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. Assim prevê a nossa Constituição Federal, e de fato, o concurso tem um papel fundamental para o setor público, seja nas esferas da União, Estado ou Municípios. É notável que, o maior objetivo, ao ser promover um concurso público, é de se escolher pessoas com a…

e suplementar os resultados gerados pelo mercado. Portanto, mostraremos a seguir quais as funções assumidas pelo governo no desempenho de suas atividades. Compreender essa realidade é importante, pois ela indica que o tamanho apropriado do setor público é fundamentalmente, uma questão técnica e não uma questão ideológica, pois não se discute a necessidade de sua existência e sim a forma, amplitude e abrangência de sua atuação. 1. Função Institucional Thomas Hobbes, sob inspiração…