Estabilidade No Serviço Público

Napp Pólo: Sapucaia do Sul/RS Disciplina: O Público e o Privado na Gestão pública Responda as questões abaixo, tendo por base os textos desse capítulo. Você poderá consultar sites externos se achar necessário: Questões: 1. Faça um quadro comparativo das principais diferenças entre o um funcionário do setor publico e um da iniciativa privada. Funcionário do Setor Público Funcionário da Iniciativa Privada Estabilidade Rotatividade Admissão por concurso público e estágio probatório…

Introdução O presente trabalho buscou compreender um pouco melhor quais são os interesses de um funcionário público de início de carreira e como os seus interesses podem sobrepor a sua Cultura Organizacional Um ingressante no serviço público deve compreender a sua importância ao desempenhar bem o seu papel dentro da administração pública. Quando se imagina que tudo e todos estão interligados dentro de uma organização para se trabalhar com sinergia, deve-se lembrar também de todos os…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF Especialização Gestão em Saúde Pública Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública Aluna: Polo: Magé 1) Identifique três diferenças entre: a) Setor público e setor privado; SETOR PÚBLICO | SETOR PRIVADO | Precedência sobre o privado | Cabe a ele tudo o que ficar de fora da esfera pública | Ação do estado | Ação dos indivíduos da Sociedade Civil | Indivíduos são considerados cidadãos | Indivíduos…

TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO Questionário 1) Defina e exemplifique agente público. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer titulo, exercem a atividade pública, como preposto do Estado. Este serviço pode ser de forma remunerada ou não, podendo ser titulo definitivo ou transitório. Ex. Juízes (exercem cargo remunerado), Jurado (exerce cargo que não é remunerado), Chefe do Poder Executivo. 2) Defina e exemplifique agente político. São aqueles aos quais incumbe a execução

empregos e funções públicas. Dispõe a atual Constituição Federal em seu art. 37, incisos XVI e XVII, como regra geral, que é vedada a acumulação de cargos, empregos e funções públicas: Art. 37. [...] XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou…

Estabilidade da Gestante em Exercício de Cargo em Comissão » Marcone Alves Miranda Resumo O artigo tem o objetivo de analisar a aplicabilidade do instituto da estabilidade provisória à gestante em exercício de cargo em comissão. Palavras-Chave: Gestante. Cargo em Comissão. Estabilidade Provisória. [pic] Introdução Tema inserto nos debates jurídicos e que ainda causa divergência entre os juristas diz respeito à…

entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. Princípio da segurança jurídica, garante-se a estabilidade relativa das relaçõesjurídicas, não passíveis de alteração aleatória pela Administração Pública, mas apenas dentro das possibilidades e prazos legais de alterações. REGRAS PARA SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO Quando servidor público estiver exercendo mandato…

Servidor (es) Público (s) - Arts. 39 a 41, Servidores públicos - Administração pública - Organização do Estado - CF - Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais - L-008.112-1990 - Direito Administrativo - Funcionário Público - acréscimos pecuniários: Art. 37, XIV, CF - acumulação remunerada de cargos: Art. 37, XVI e XVII, CF - aposentadoria: Art. 40 e §§ 1º a 16, CF - associação sindical: Art. 37, VI, CF - concurso público:…

A ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO. Jaguayra Silveira[1] Natallia de Macedo Lima Silva[2] RESUMO O presente artigo tem o objetivo de realizar estudo acerca da estabilidade e garantia no emprego, com o intuito de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro trata o tema. Para tanto, além de uma breve incursão na abordagem da função histórica do Direito do Trabalho, para entender o momento atual desse ramo jurídico e das normas que o compõem,…

ente público de regime celetista, a análise dos fundamentos jurídicos que o ente tem na opção por tipo de regime, estatutário ou não, as suas vantagens e desvantagens. O objetivo deste estudo é apresentar o direito do trabalho na esfera pública, identificar também as razões das dificuldades e possibilidades que podem ser exploradas para a aplicabilidade das mediações no setor público. O objetivo específico é a aplicabilidade da mediação. Determinar qual a opção que melhor atende ao ente…