Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

Saraiva/Editora Método); Curso de Direito do Trabalho – Mais completo (Maurício Godinho Dogado/Editora LTR); Direito do Trabalho – Mais para concurso (Vólia Bonfim). Prova: 1º Bimestre - 7 pontos de prova/2 pontos é de seminário (grupos para tratar de determinado tema. Trabalho escrito e apresentação oral). 1 ponto de simuladão. 2º Bimestre – 7 pontos de prova/3 pontos para estudo de caso. MATÉRIA - Instrumentalização do conteúdo jurídico. As normas que formam o Direito do…

Princípio da continuidade da relação de emprego: Presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego. A exceção à regra são os contratos por prazo determinado. A idéia geral é a de que se deve preservar o contrato de trabalho do trabalhador com a empresa, proibindo-se, por exemplo, uma sucessão de contratos de trabalho por prazo determinado. Princípio da primazia da realidade: O princípio da primazia da

tramitação no Congresso. Na última segunda-feira (17), por meio da Súmula 378, o TST decidiu que o empregado que tem contrato por tempo determinado também goza da garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho. Os ministros do TST alteraram, ainda, a Súmula 244, para assegurar estabilidade provisória à mulher gestante, mesmo quando contratadas por tempo determinado. No Projeto de Lei do Senado (PLS) 294/2011, a senadora Ângela Portela (PT-RR) propõe que o auxílio maternidade seja

do trabalho alheio. O trabalho escravo é a mais expressiva representação do trabalhador na idade antiga (4.000 a.C, a “coisificação” do trabalhador). Durante a Idade Média existiam três tipos básicos de trabalhadores: os vassalos, subjugados por contrato ao senhor feudal; Os servos da gleba, quase escravos, que podiam inclusive ser vendidos, dados ou trocados por outros servos e mercadorias; os Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Em fase posterior, mas…

firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor deve ser assistida pelo seu responsável, assinatura do contrato, processo de admissão, pedido de demissão, dispensa pelo empregador, advertência por escrito, rescisão de contrato, homologação, etc., com exceção à assinatura no recibo de pagamento. 3. O menor pode firmar sozinho recibo de pagamento? O menor pode assinar o recibo de pagamento, porém, não terá capacidade para assinar sozinho a rescisão do contrato de…

13; - veda estágio por tempo superior a dois anos na mesma parte concedente, exceto para PcD, art. 11; - acompanhamento do labor e desempenho por parte da instituição de ensino e da concedente, art. 2º, § 1º; 7º, 9º, 15 §1º. - requisitos formais do contrato de estágio: a) qualificação das partes envolvidas, ou seja, estudante, empresa concedente (art. 9º) e instituição de ensino (art. 7º, I e VII) = relação trilateral; b) celebração do Termo de Compromisso, art. 3º, II e 16; c) efetivo…

DIREITO DO TRABALHO TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO (EXCETO: INTERPRETAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO; INTEGRAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO TEMPO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO; EFICÁCIA NO ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 2 A PRESENTE SINOPSE TEM COMO OBJETIVO DIRECIONAR O ESTUDO E NÃO SUBSTITUIR O LIVRO TEXTO DA DISCIPLINA, SENDO QUE AS AVALIAÇÕES SERÃO ELABORADAS DE…

1. INTRODUÇÃO A extinção ou rescisão do contrato de trabalho trás consigo movimentações financeiras, tais movimentações geram a necessidade de algumas regras para que se tenha uma segurança na hora de ter nossos direitos atendidos. Existem vários tipos de rescisão de contrato que são tratadas caso a caso através da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ante aos tipos de rescisão existem também alguns casos onde deve ser feita a homologação do contrato de trabalho que consiste em…

regulamentar as relações dos homens entre si e na sociedade, buscando evitar conflitos ou harmonizar e solucionar os existentes. O termo “consolidação” diferencia-se de “código” pelo fato deste compreender várias normas jurídicas esparsas, sob determinado ramo do direito, as quais deixaram de existir, com o aproveitamento ou alteração de princípios, passando a constituírem-se em um único corpo harmônico, uma lei única, uma lei nova. Àquele, d’outro lado, corresponde a uma reunião de…

Forma do Contrato: Por Prazo Indeterminado: São considerados por prazo indeterminado, aqueles que não possuem prazo determinado para seu encerramento, devido a aplicação do princípio da continuidade da prestação de serviços. Por Prazo Determinado: considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Art. 443, § 1º CLT