Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

1.0. Classificação: A relação de trabalho classifica-se, sob o ponto de vista da: a) da duração, em contrato de trabalho por tempo determinado e contrato de trabalho por tempo indeterminado; b) da qualidade do trabalho, em manual e intelectual; c) da finalidade do contrato, em industrial, agrícola, marítimo, comercial e doméstico; d) dos sujeitos da relação, em contrato individual e contrato coletivo ou de equipe; e) do lugar do trabalho, em local designado pelo empregador,…

..... PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ........................................... PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL............................... Comparação conectividade social x CS ICP-Brasil..................... PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA...................................................... PROCESSO RESCISÓRIO ............................................................................... Modelo do TRCT até 31/07/2012 ..............................................

natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos necessários para a aquisição do direito às férias, as regras para sua concessão e os seus efeitos jurídicos, inclusive na cessação do contrato de trabalho. PROCEDIMENTOS DE ENSINO: O aluno precisa conhecer os dispositivos da CLT que…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO (ART. 443 DA CLT) E CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO (LEI 9.601/98) André Machado Cavalcanti 1. DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, de acordo com o estatuído no caput do art. 443, in fine, da CLT, poderá ser estabelecido por prazo determinado ou indeterminado, sendo certo que o ordenamento jurídico, em determinadas situações, confere tratamentos distintos para as duas modalidades. A diferenciação entre o contrato com prazo

termos, a Constituição Federal, o Código Consolidado e a Previdência Social, dispuseram de regras que protegem a gestante, as quais serão tratadas no presente trabalho. Empregada Gestante. Licença-maternidade. Salário-maternidade. Estabilidade provisória. ABSTRACT This paper approaches the protection of pregnant women, a milestone to every women, that allowed them to work out in order to pay home expenses and at the same time fulfill her role as a…

Estabilidade - Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa…

eletrônico tem sido cada vez mais utilizado como uma forma de atualização rápida, prática e barata. Neste sentido, buscar trabalhar com obras eletrônicas, atualizáveis, em que o profissional que a adquire possa desfrutar das suas atualizações por determinado tempo sem qualquer custo adicional pode ser um grande diferencial para empresa ou para quem deseja manter-se em dia com as mudança legislativas. Como exemplo, disponibilizamos abaixo parte do conteúdo da obra Direitos…

valores almejados pela organização. Contrato Psicológico O contrato psicológico é uma expectativa que a organização e o indivíduo esperam realizar e ganhar com o novo relacionamento. O contrato psicológico refere-se à expectativa recí­proca do indivíduo e da organização estender-se muito além de qualquer contrato formal de emprego que estabeleça o trabalho a ser realizado e a recompensa a ser recebida. Embora não exista acordo formal ou coisa claramente dita, o contrato psicológico é…

as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho C) depende de negociação coletiva D) supõe redução dos direitos trabalhistas legalmente assegurados E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos 02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível A) apenas em atividades de caráter transitório B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo C) apenas em atividades de caráter…

Coletivos, Costumes). 3º - Princípio da condição mais benéfica – determina que as condições mais vantajosas estipuladas no contrato de trabalho do operário, ou mesmo as constantes no regulamento da empresa, prevalecerão, mesmo que a edição de norma superveniente venha a estabelecer nível protetivo menor. A nova regra jurídica criada somente produzirá efeitos para os novos contratos de trabalho a serem firmados. 2.2 Princípio da Irrenunciabilidade de direitos - Este princípio…