Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Goiânia 2014 CONTRATOS DE TRABALHO: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso- Monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Goiânia 2014 INTRODUÇÃO Contrato de Experiência é um contrato por prazo determinado, que tem o objetivo

Em face da EMPRESA KAIROS Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, situado no (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) Em 10 de Agosto de 2013, a reclamante foi admitida para laborar na empresa Kairos Ltda, em uma de suas filiais, na cidade de Várzea Grande- MT, exercendo a função de vendedora, percebendo o salário de R$ 800,00 (oitocentos reais)

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE EXPERIENCIA. RESUMO As garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho.…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde…

trabalho está à estabilidade da empregada gestante, típico instituto de proteção da mulher, que sofreu grande mudança na sua concepção. A mudança citada refere-se à Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho que trouxe uma nova visão sobre o início da estabilidade da mulher gestante, entretanto, para entendermos o posicionamento do tribunal devemos averiguar as teses doutrinárias que a fundamentaram. Logo, nossa finalidade se reveste na análise doutrinária do momento que inicia a…

ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO RESUMO: A estabilidade provisória visa à garantia fundamental as gestantes protegendo a empregada por parte do empregador, possibilitando, acompanhar seu bebê nos primeiros meses de vida, para a recuperação do parto e para preparar-se para o retorno ao emprego. O objetivo desse artigo é analisar segundo a legislação quais os direitos é assegurada a gestante em caso de período de aviso prévio, da…

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…

No dia seguinte, 31 de março de 2014, a reclamante foi recontratada para trabalhar na matriz da empresa por um período de experiência de 45 dias, porém no dia 30 de abril de 2014 a reclamante descobriu que estava gestante e comunicou gerencia, sendo então dispensada sem justa causa no dia imediatamente após o comunicado. 2 – DOS FUNDAMENTOS 2.1 DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão é nula pois fere os princípios do Direito do Trabalho. A transferência por extinção de…

.............. a) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Contrato por tempo determinado; b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente. Ocorreu a suspensão do contrato de trabalho pois os casos de acidente de trabalho ou doença após o 15º dia é considerado suspensão do contrato de trabalho, uma vez que o obreiro entra em gozo de…

2011.5.03.0023 RO Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Havendo contrato de experiência, espécie de contrato a prazo determinado, não há falar em garantia provisória da gestante. Aplica-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 244, III do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Recurso não provido. ACÓRDÃO 0000106-58.2012.5.03.0161 RO E M E N T A: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA DE EMPREGO À GESTANTE. O contrato de experiência, em…