Estabilidade No Contrato De Experiência Ou Determinado

onde recebem as intimações forenses de estilo, vem à digna presença de Vossa Excelência para apresentar CONTESTAÇÃO à Ação Trabalhista que lhe move LIDIANE MARIA FERREIRA DA SILVA, qualificada nos autos, o que faz nos seguintes termos: I – DO CONTRATO DE TRABALHO: ADMISSÃO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E JORNADA: Correta a data e admissão indicadas. I.1 - DA FUNÇÃO: No entanto, com relação a função a Reclamante fora contratada como servente, conforme demonstra documentos anexos. I.2 - DA REMUNERAÇÃO:

meu trabalho tem como teme a estabilidade da gestante no direito do trabalho com foco nos possíveis problemas advindos da alteração da sumula 244 TST. A partir da constituição de 88, A gestante passa a ter uma proteção maior em relação ao trabalho. Onde torna vedado a dispensa arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante, da confirmação da gravidez, até 5 meses após o parto. Antes de Aprofundar no assunto, dei um breve conceito nos contratos por prazo determinado e…

DIREITO DO TRABALHO Flávio Nunes UNIDADE IV - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 9. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO Também denominado de contrato a termo, o contrato por prazo determinado é o celebrado por tempo certo e determinado. Na contratação a termo, as partes já sabem, desde o início, o fim exato ou aproximado do contrato. O contrato por prazo determinado, em virtude do princípio da continuidade da relação de emprego, somente pode ser celebrado nos casos permitidos em lei.…

de forma igualitária. A ESTABILIDADE DA GESTANTE Resumo: É difícil falar em estabilidade em uma época aonde a única realidade da população brasileira vem a ser a queda no número de empregos devido à inflação. É essa inflação que eleva os desempregos, fazendo com que a demissão de empregados seja o único modo de estabilizar preços e não ficar no prejuízo. Diante disto o presente artigo científico tem por objetivo levantar questionamentos acerca da estabilidade da gestante, bem…

ESTABILIDADE Art. 492 da CLT revogada a estabilidade decenal de acordo com o inciso I do art. 7º da CF/88; Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho. • ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das…

14) A trabalhadora adquire estabilidade no emprego depois de confirmada a gravidez? E como funciona? Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a confirmação da gravidez refere-se à confirmação biológica da gestação e não a confirmação pelo Empregador, ou seja, o desconhecimento pelo empregador do estado gravídico da empregada gestante não lhe

A ESTABILIDADE GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO A estabilidade da empregada gestante foi regrada no art. 10, II, b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos seguintes termos: [...] fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Da leitura do texto, percebe-se de forma clara que a intenção do Constituinte era dar uma expressiva garantia de caráter social, cujo gozo dependesse

disciplina Direito e Legislaçãol. Prof. Edival Pereira Gama Guarulhos 2013 Respostas A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado? Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a…

Estabilidade da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro…

Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias. No final do último dia do contrato prorrogado, houve a comunicação da…