Estabilidade Gestante Abuso Direito

proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às gestantes carentes, gravidez de risco, gravidez precoce, grávidas em situação de abandono, gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica,nas quais nos procuram diretamente ou são encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, empresas parceiras da entidade e profissionais…

o objetivo de atender crianças que são desassistidas, ou por serem portadoras de alguma doença autoimune como o Câncer, vírus do HIV, órfãs, além daquelas que foram retiradas do convívio familiar por meio de decisão judicial, por serem vítimas de abusos, violência ou maus tratos. Mas, quando a reintegração esta focada no âmbito de que esse portador assuma um papel de trabalhador ativo na sociedade, depara-se com fortes obstáculos. Partindo-se da premissa que os abalos físicos da doença…

Direito Trabalhista Prof. Alceu Carreira Estabilidade Certos trabalhadores, quer pelo cargo ocupado, quer por sua condição pessoal, possuem garantia de emprego e somente poderão ser dispensados quando praticarem ato faltoso grave ou em outras hipóteses previstas em lei. O instituto da estabilidade surgiu no direito brasileiro, com feição previdenciária (Lei Eloy Chaves), que criou caixa de previdência para várias categorias (ferroviários, portuários, bancários) e previram a…

OS DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE ESTABILIDADES SUMÁRIO Introdução------------------------------------------------------------------------------------------------------------04 Estabilidades---------------------------------------------------------------------------------------------------------05 No Contrato a Termo-----------------------------------------------------------------------------------------------08 No Aviso Prévio----------------------------------------------------

Estabilidade da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro…

Introdução O presente trabalho fala sobre a evolução histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as…

ESTABILIDADE DA GESTANTE A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, exceto no caso do contrato de experiência ou determinado. Determina ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o qual confere à empregada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO FORO REGIONAL DE XXXXX– ESTADO XXXX Autos no xxxxx xxxx, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada ao final firmada, comparece respeitosa e tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 900, da CLT e 6o, da Lei no 5.584/1970, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, conforme articulado em anexo. …

Sueli ento ajuza reclamatria trabalhista, requerendo o reconhecimento da garantia provisria no emprego da trabalhadora gestante a reintegrao ao servio o pagamento dos salrios desde seu afastamento e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegrao, do valor equivalente aos salrios de todo o perodo estabilitrio. A empresa segue recusando a reintegrao, pois alega que a concepo no se deu durante o contrato e que Sueli recusou a oferta de reintegrao que lhe foi feita anteriormente pelo empregador

necessariamente é feita através de concurso público, exceto em situações de necessidade temporária de excepcional interesse público. Estabelecem também que o funcionário passará pelo período de estágio probatório e somente após esse período terá direito à estabilidade. Outro fator de destaque também diz respeito ao incentivo ao funcionário assíduo, com a possibilidade de se conquistar a licença-prêmio, que observado período de cinco anos de trabalho ininterruptos e sem faltas…