Estabilidade E Garantias De Emprego

Algumas considerações sobre a estabilidade da gestante Segundo Zéu Palmeira Sobrinho[1]“estabilidade é a impossibilidade de dispensa do empregado, salvo por motivo de falta grave, enquanto a garantia do emprego compreende um continente maior no qual, além da estabilidade, estão inseridas as medidas para assegurar a manutenção do empregado em seu posto e a inserção de determinada faixa de trabalhador ao mercado de trabalho”. Assim, o direito potestativo de o empregador…

revista não conhecido. 2) CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. DISPENSA NO TERMO PRÉ-FIXADO. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Consoante jurisprudência consolidada pela Súmula nº 244, III, do TST, 'não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa'. Dessa forma, não havendo…

responsabilidade subsidiária da C&A com base na Súmula 331 do TST, pois a reclamante laborou na atividade fim da segunda reclamada, como operadora de vendas. Além disso, seu contrato passa a ser por tempo indeterminado, tendo em vista o período de estabilidade da reclamante. De acordo com o inciso IV da referida súmula: “O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações,…

RENÚNCIA À ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONSTITUCIONAL A Constituição Federal de 1988, previu três tipos de estabilidade provisória de emprego: dirigente sindical, cipeiro e gestante. É possível que haja renúncia à estabilidade provisória, embora essa possibilidade seja interpretada com reservas. Tanto que a renúncia se revestira da forma de um pedido de demissão e deverá ser homologada perante o sindicato da categoria, conforme o artigo 500 da CL. “ O pedido de demissão do…

EMENTA: - ESTABILIDADE PROVISORIA – SERVIDORAS GRAVIDAS - 10, INCISO II, ALÍNEA B, DO ADCT. – LEGITIMIDADE DA ADMINISTRACAO – LEGITIMIDADE DO ATO. CONVENIENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA. PERMISSIVO LEGAL. – LAPSO TEMPORAL DA ESTABILIDADE TEMPORARIA. INTROITO: Através de Manifestação do Departamento de Recursos Humanos da SEMED/PMJ, e com solicitação da MD. Secretaria Municipal, Professora Régia Pinheiro, essa consultoria foi instada a manifestar-se sob o beneficio da estabilidade…

previsões estudadas na web aula: Alternativas 1 - Garantia de emprego e estabilidade não são sinônimos. 2 - Todos empregados têm direito à estabilidade, mas nem todos têm direito à garantia de emprego. 3 - Dirigente sindical tem estabilidade em função do seu cargo. 4 - Suplente de dirigente sindical tem estabilidade no seu emprego. 5 - Gestante tem estabilidade no seu emprego até o 5º mês após o parto. Sua resposta 3 - Dirigente sindical tem estabilidade em função do seu cargo.…

PROBLEMA 2: Fundamentando a sentença, concluiu o magistrado de uma das Varas do Trabalho da Capital de São Paulo que o reclamante, na qualidade de suplente da CIPA eleito em 2010, não era detentor da garantia de emprego prevista no art.10, II, a, do ADCT; além disso, indeferiu o pedido alternativo relativo à indenização adicional prevista no art.9º da Lei nº 7.238/84, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias se deu com o salário já corrigido pelo reajuste da data-base. Custas processuais,

2 Prezado Associado, Em tempos de dúvidas quanto a estabilidade não só do sindicalista quanto a do cooperativado, a recomendação da Diretoria do SINDIPROVENTER é que a pessoa evite se informar com desinformados. Sabemos que em muitos casos um colega ou outro até quer ajudar, mas acaba se confundindo e infelizmente influenciando em decisões erradas. O SINDIPROVENTER preparou esse material com total responsabilidade citando as fontes mais confiáveis que existem, mas também aconselha…

PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ......................................................................................................................... Guarulhos 2014 PORTFÓLIO 02 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Estabilidade e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Trabalho apresentado ao Curso

Professor:Marcelo Índice 1. Estabilidade no contrato de experiência ou determinado 2. Legislação 3. Possibilidade de rescisão de contrato 4. Acidente de trabalho durante contrato de experiência 5. Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade 6. Do vínculo empregatício da profissional do sexo e o estabelecimento 7. Bibliografia 8. Jurisprudência 1. ESTABILIDADE NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA OU DETERMINADO Muitas são as dúvidas sobre a…