Estabilidade E Garantias De Emprego

Conforme CTPS da reclamante (doc. 2). A reclamante R$200,00 (Duzentos Reais) pelo trabalho prestado e nunca recebeu o termo de rescisão contratual. (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) No início de dezembro/2013, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas e…

Legislação Trabalhista Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Histórico Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando oempregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave…

reclamação trabalhista em face da empresa Fisionovo pleiteando estabilidade de 12 meses, com base no artigo 118 da Lei nº 8213/91 c/c com a súmula 378 do TST, e a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa Fisionovo apresentou defesa em audiência, não houve proposta de acordo e o juiz julgou procedente a ação. 1. DA TOTAL AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE A r. Sentença monocrática prolatada as fls.____, concedeu ao Recorrido a estabilidade de 12 meses por 14 dia de afastamento do trabalho,…

[pic] Universidade do Rio Faculdade de Direito FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Maria da Silva Profª. Fulano de Tal Rio - RJ 2010 Sumário Introdução ................................................................................................ pg.3 1. Estabilidade decenal ......................................................................... pg.4 2. FGTS – Lei nº 5.107/66 ...................................................................

12/05/2014 INTRODUÇÃO = o objeto do Direito do Trabalho = a evolução do Direito do Trabalho = a estrutura da relação de emprego MS. Antecipação dos efeitos da tutela. Art. 273 do CPC. Possibilidade. Cessação de benefício previdenciário. Retorno ao trabalho obstado pelo empregador. Restabelecimento dos salários. Manutenção do plano de saúde. Valor social do trabalho. Princípio da dignidade da pessoa humana. Constatada a aptidão para o trabalho, ante a cessação de benefício…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA ESTABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Aluna: Débora Regina da Silva RA 0729852 Discplina: Direito do Trabalho Antes de abordarmos o assunto vejamos primeiramente o significado de “contrato de experiência”. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, verificará se…

HIV(Vírus da Imunodeficiência Adquirida), com isso não há de forma clara ainda na legislação algo que fale sobre estabilidade para essas pessoas que sofrem dessa terrível doença ; sejam estas a estabilidade decenal adquirida, a estabilidade sindical, a estabilidade da empregada gestante, a estabilidade do diretor de cooperativa de empregados, a estabilidade de membro da CIPA, a estabilidade do empregado acidentado. E um dos fatores por não ter uma lei mais assídua pra este problema é o…

O último salário percebido pela reclamante foi de R$ 708,20 (setecentos e oito reais e vinte centavos), conforme TRCT anexo (doc. 02). (DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE) No início de dezembro/11, a reclamante começou a sentir enjoos, às vezes seguidos de vômito, que se tornaram frequentes durante o citado mês. As colegas de trabalho,

FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA SALVADOR 2012 DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA DO TRABALHADOR EM CONTRATO DE EXPERÊNCIA Tese apresentada ao Programa de…

Número de Semana de Aula 10 Tema Estabilidade e garantia de emprego:decenal; gestante Objetivos O aluno deve conhecer a evolução história da indenização por tempo de serviço prevista na CLT e aquela decorrente do FGTS, bem como identificar a modalidade de indenização devida aos trabalhadores admitidos antes e depois da CRFB/88. Estrutura do Conteúdo Estabilidade: - Conceito; - Estabilidade x Garantia de Emprego - Reintegração x Readmissão; - Hipóteses de…