Estabilidade Da Gestante

proteção e assistência a maternidade e infância. A APMI de Cianorte vem desenvolvendo suas atividades nesta cidade, desde 1957, incluindo os distritos de Vidigal e São Lourenço, um trabalho voltado às gestantes carentes, gravidez de risco, gravidez precoce, grávidas em situação de abandono, gestantes em situação de vulnerabilidade social e econômica,nas quais nos procuram diretamente ou são encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde, empresas parceiras da entidade e profissionais…

DOM HÉLDER ESCOLA DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II Ana Luíza Dionisio Mota Lacerda Tamara Brant Bambirra Patrick Lohan Belo Horizonte 2015 ARTIGOS USADOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO TRABALHO 1. Estabilidade do Dirigente Sindical Art 8º, VIII, CF/88 O empregado sindicalizado que registra sua candidatura a cargo de representação ou direção sindical tem sua dispensa vedada, e se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandado, salvo se…

atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento. A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro. Por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva, restando o direito ao repouso remunerado de 2 semanas ou indenização substitutiva em caso de rescisão contratual, nos…

advogado Wolnei Ferreira, diretor jurídico da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos). Durante a gestação Estabilidade no emprego Desde o primeiro mês da gestação até cinco meses após o parto, a mulher não pode ser demitida. A advogada Maria Lúcia Benhame Puglisi, especialista em direito e processo do trabalho pela USP, recomenda que, assim que tenha conhecimento da gravidez, a gestante avise o empregador, para deixá-lo ciente de que precisará se ausentar para fazer exames e…

ESTABILIDADES PROVISÓRIAS Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. A estabilidade provisória tem como característica principal assegurar a manutenção do vínculo empregatício durante um lapso temporal determinado pela ordem jurídica, retirando do empregador a possibilidade de ruptura contratual unilateral e arbitrária, isto é, sem justo motivo. Ao contrário…

de tutela da extinção da relação de emprego *Convenção 158 e ADIn 1625-3 = os mecanismos atuais de tutela - AP - FGTS/Multa - Estabilidade (caráter excepcional) FGTS/Multa Rescisória: = evolução histórica = conceito = natureza jurídica: - teorias puras - teoria híbrida = obrigação de depósito: (peculiaridades) - contrato nulo: art.19-A – RE 596.478 - suspensão: gestante - transferência exterior: OJ 232 1 12/05/2014 FGTS: = prescrição - tese da Súm 362 - debate constitucional: RE…

1. Cite dois empregados com estabilidade : GESTANTE estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez, até 05 meses após o parto após termino da licença maternidade, tem 60 dias de estabilidade. MEMBROS DA CIPA gozarão de estabilidade, desde o registro da candidatura, até um ano após o término do mandato. 2. unicidade sindical é imposição estatal limitadora da liberdade sindical. Por esse sistema, o Estado impede que sejam criados vários sindicatos. É o sistema ainda adotado pelo Brasil

recebendo o valor de R$ 2666,66. No dia seguinte, 31 de março de 2014, a reclamante foi recontratada para trabalhar na matriz da empresa por um período de experiência de 45 dias, porém no dia 30 de abril de 2014 a reclamante descobriu que estava gestante e comunicou gerencia, sendo então dispensada sem justa causa no dia imediatamente após o comunicado. 2 – DOS FUNDAMENTOS 2.1 DA NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO A rescisão é nula pois fere os princípios do Direito do…

ATIVIDADE ESTRUTURADA ASSUNTO: • Acidente de trabalho; • Direitos assegurados à empregada gestante; • Trabalho de menores nos lixões; • Justa causa e rescisão indireta; • Assédio moral nas relações de trabalho; • Normas de medicina e segurança do trabalho; • Atestado médico para fins de comprovação do estado gravídico de sua; empregada no ato de admissão ou demissão. RESENHA Acidente de trabalho Com base o art. 19 da Lei n° 8.213/91, relata que o "acidente do trabalho é o

DA ESTABILIDADE Não resta dúvida que quando da dispensa a reclamante já estava na primeira semana de gestação e, por consequência, gozava da estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b”, dos ADCT, independentemente de tal gestação ser de seu e/ou do conhecimento do empregador. Importante transcrever a súmula 244, I, do TST: “GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - O desconhecimento do estado