Estabilidade Da Gestante

visando garantir sua estabilidade gestacional. O juiz a quo reconheceu a estabilidade da Recorrente e condenou a empresa ao pagamento da indenização referente aos 9 (nove) meses da gestação mais 5 (cinco) meses após o parto. No entanto, a Recorrida por estar inconformada ingressou com Recurso Ordinário (fls. X/Y) alegando que a Recorrente fora mandada embora nos primeiros dias da prestação de serviço, sendo assim, por se tratar de contrato de experiência, não caberia estabilidade…

COLENDA TURMA ÍNCLITOS MINISTROS Primeiramente o agravante interpôs recurso de revista, a fim de combater o entendimento do Egrégio Regional, que entendeu que o desconhecimento do empregador, haja vista a falta de comunicação da gestante, afasta o direito a estabilidade decorrente da gravidez. Como também, objetivando afastar a condenação ao pagamento à multa por litigância de má-fé, no importe de 1%, bem como a indenização no valor de 10%, ambas calculadas sobre o valor da causa.…

1- A empregada gestante que estiver em contrato de experiência que estiver em contrato de experiência não pode demitida. A gestante do contrato de experiência tem estabilidade igual ao da gestante contratada por contrato por prazo indeterminado, ou seja, estabilidade de 5 meses após o parto. Essa alteração na legislação é em decorrência das atualizações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Súmula 244, inciso III do TST, passando a ter uma nova redação o…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Antônio Pitanga nº _____

pago as verbas rescisórias ; aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e férias proporcionais acrescidas de 1/3, referentes ao período laborado, o que desde já requer. DA DISPENSA E DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE No início do mês de............, a reclamante, em virtude dos enjôos e mal estar às vezes seguidos de vômito que passou a sentir, resolveu fazer um exame de sangue que acusou…

PALMAS/TO – TRT 10ª REGIÃO Egrégio Tribunal Superior, Emérita Corte, Colendos Ministros A Recorrente intentou a presente reclamação contra a Recorrida, pleiteando em estreita síntese a condenação desta, ao pagamento indenizatório da estabilidade provisória em razão do estado gravídico e demais itens da inicial. Após a reintegração a ilustre juíza de piso julgou procedentes em parte os pedidos da reclamatória trabalhista para condenar a Recorrida a pagar a remuneração de…

segunda-feira, 24 de setembro de 2012RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - REINTEGRAÇÃO - EMPREGADA GESTANTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JUIZ DE FORA/MG. ADRIELE GESTANTE DA SILVA, brasileira, solteira, atendente, portadora da CTPS nº _________, série 0030/MG, inscrita no CPF nº _______________ e no PIS nº _____________, nascida em 16/01/1992, filha de Enizibeth da Silva,…

mesma não poderia ser demitida. Em relação à estabilidade da funcionária grávida, assiste razão à Presidente da Creche. Do mesmo modo, é possível a contratação temporária para atender urgência ou necessidade excepcional. A justificativa apresentada foi o fato de preencher a vaga na cozinha que fornece as refeições para as crianças atendidas pela Creche. Com relação à escolha da referida funcionária, ao fato de a mesma ser gestante e ao processo seletivo, não há…

1. No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. F (vide Súmula 339 do TST) II. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. V (vide Súmula 339 do TST) IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio,…

sindical, a legislação brasileira concede ao trabalhador, em algumas situações, a estabilidade no emprego. Essa é uma garantia que se diferencia da conhecida estabilidade do servidor público, por ser provisória e atribuída aos empregados celetistas. Se um funcionário estiver embasado em uma das circunstâncias versadas pela lei, ele só pode ser dispensado se houver justa causa. A estabilidade provisória da gestante é garantia ampla assegurada tanto a trabalhadoras sujeitas ao…