Estabilidade Da Gestante

FACULDADE ---- NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho CIDADE ANO NOME NOME NOME ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO Direito do Trabalho Trabalho apresentado junto ao curso de Bacharelado em Administração da Faculdade ---. Disciplina de Legislação Aplicada, tendo como orientador o Professor ---. Faculdade ---- CIDADE ANO SUMÁRIO

.... 05 CONTROLE CONTÁBIL ........................................................................................................... 05 EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE REMUNERADA ............................................................ 06 ESTABILIDADE ....................................................................................................................... 06 REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO .......................................................................................... 07

inexistência de contrariedade da tese defendida na decisão regional com Súmula nº 244, item III, do TST se justifica pelo fato de a jurisprudência consagrada na indicada súmula restringir-se a hipótese de não-concessão da estabilidadeprovisória a gestante quando o contrato de trabalho celebrado entre as partes é deexperiência. O Tribunal Regional, através da decisão proferida, entendeu por descaracterizar o contrato de experiência e enquadrá-lo como contrato por prazo indeterminado, nos…

das Leis Trabalhistas asseguram o direito à estabilidade no emprego. Entende-se como estabilidade o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa ou força maior. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo identificar os principais tipos de estabilidades previstas em lei. Estabilidade da Gestante Uma das primeiras leis que versou sobre a mulher gestante e sua proteção no ordenamento…

ESTABILIDADE NO EMPREGO  A legislação trabalhista assegura a empregados da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) direito a estabilidade no emprego em determinadas situações.  Ao contrário dos funcionários do setor público regidos pelo regime estatutário, a estabilidade no setor privado é provisória, ou seja, tem um período determinado para vigorar. No entanto, o funcionário que praticar atos que causem demissão por justa causa perdem imediatamente…

Conjunto Orlando Dantas, Rua Eduardo Dantas do Espírito Santo, 181 A, Bairro: São Conrado – CEP: 49042-140, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA POR DISPENSA DE EMPREGADA GESTANTE – RITO ORDINÁRIO Em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, órgão público do Poder Judiciário Federal, inscrito no CNPJ n.º: 06.015.356/0001-85 com endereço localizado no Centro Administrativo Ov. Augusto Franco – CENAF, Lote…

Estabilidade em sentido próprio é aquela que se dá ao empregado no ato do implemento de uma condição, que não se perde mais e vigorará enquanto estiver em vigência o contrato. Já a garantia no emprego em sentido impróprio são as estabilidades especiais, provisórias ou hipóteses de garantia no emprego simples, são na verdade garantias temporárias no emprego e são dadas em situações provisórias, ou seja, cessada a condição, também cessa a garantia. A diferença diz respeito ao tempo…

constitucional em eleger a via lei complementar para regular os direitos da empregada gestante, abarcou a disposição transitória pelo artigo 10, inciso II, alínea 'b' com o objetivo de proteger aos direitos advindos da gestação de uma empregada em face de dispensa arbitrária ou sem justa causa. No entanto, o dispositivo não alertou a qual tipo de contrato de trabalho se refere a estabilidade provisória que a empregada gestante tem direito e, portanto, para dirimir conflitos nas lides…

bem exercidas por mulheres. 1.2 A proteção a maternidade e o novo posicionamento do TST acerca da estabilidade gestacional nos contratos a prazo determinado (Sumula 244 do TST). Tal proteção pode vir a trazer a discriminação contra a mulher? (posicionamento pessoal mas fundamentado juridicamente) É medida justa e necessária a proteção ao trabalho da mulher, e em especial o labor da gestante, conquanto qualquer ampliação dos direitos deve ser previamente estudada com o objetivo…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso: Ciências Contábeis ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista uma causa…