Estabilidade Da Gestante No Contrato De Experiencia

controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. Contrato de Trabalho Contrato individual de trabalho: É o acordo referente à relação de emprego entre EMPREGADOR e EMPREGADO. As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme…

Estabilidade - Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa…

RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na…

proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; ( apenas caso tenha mais de um ano de casa - caso contrário não tem direito - exemplo: caso trabalhe 6 meses e peça demissão não recebe as férias proporcionais ) Liberação das Guias ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, que se encontra depositado junto a Caixa Econômica Federal; Férias Vencidas acres, férias proporcionais (tendo mais de um…

GRATUITA, conforme art. 5°, inciso LXXIV, da CF, art. 790, § 3°, da CLT e a Lei 1060/50. 2) DO CONTRATO DE TRABALHO 2.1) DA ADMISSÃO A Reclamante foi admitida na função de Agente de Processos e Negócios, em 19/01/2015, com salário R$ 788,00, com carga horária 6 horas e 20 minutos diária, sendo uma folga semanal aos sábados ou aos domingos. Reclamante à época da contratação encontrava-se gestante, conforme em anexo o documento 02. 2.2) DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA No…

apenas ao Conselho Administrativo – inexistência de relação de emprego. Nessa hipótese de empregado ser eleito Diretor – suspende o contrato de emprego. Ver Súmula 269 TST. Súmula nº 269 do TST DIRETOR ELEITO. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica…

AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR LEGÍVEIS! CONTRATO DE TRABALHO Modalidades de contratos mais frequentes no cotidiano das empresas: 3.1 - Contrato de Experiência – Artigo 443 – parágrafo 2º - CLT é um contrato de trabalho firmado entre empregado e empregador, com um período de vigência preestabelecido, sendo 90 (noventa) dias o período máximo previsto em lei, podendo haver somente uma prorrogação. Exemplo 1: Contrato de experiência..................................................

Direito das gestantes na empresa Direito das gestantes garantidos dentro de uma empresa. Ou pelo menos deveria ser garantido as grávidas seus direitos antes e após sua gestação. vou falar um pouco das principais anotações na carteira de trabalho e dos direitos que deve ter as gestantes. Carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada Deve ser devidamente anotada, especificando-se, as condições de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais se…

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO 1.2 - TREINAMENTO 2. - ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS 2.1 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS 3. - CONTRATO DE TRABALHO 3.1 - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA – ARTIGO 443 – PARÁGRAFO 2º - CLT 3.2 - CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 3.3 - CONTRATO DO MENOR DE IDADE – 16 A 18 ANOS DE IDADE – ART. 402 A 441 CLT E CF ART. 7º INCISO XXXIII 3.4 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM – 14 A 24 ANOS DE IDADE – ART. 428 CLT 4. - LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE…

REGISTRAR MOTIVOS EM ATA; E SE NÃO HOUVER SUPLENTES?  Eleição extraordinária: com prazos (processo eleitoral) reduzidos pela metade;  Treinamento: prazo máximo de 30 dias a contar da posse; “ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Registrado no acórdão recorrido que o contrato celebrado entre as partes era por prazo determinado e que o mesmo chegou ao fim, ocasião na qual o agravante foi dispensado com a observância das normas legais, com destaque a ao teor da…