Estabilidade Constituição

FUNDAÇÃO ARMANDO ÁLVARES PENTEADO FACULDADE DE DIREITO ESTABILIDADE NO EMPREGO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO APOSENTADORIA GUSTAVO RODRIGUES LO RE PROFESSOR: São Paulo 2013 Índice 1. Estabilidade do Contrato de Trabalho - 3 1.1. Evolução Histórica - 3 1.2 Conceito - 5 1.3 Classificações - 6 1.3.1 Estabilidade Legal - 7 1.3.1.1 Dirigente Sindical - 7 1.3.1.2 Representantes dos…

Introdução Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do seu empregador. A ideia de estabilidade nasce, inicialmente no serviço publico, sendo a sua primeira abordagem realizada no ordenamento pátrio no ano de 1824. Na verdade não existe a estabilidade absoluta, pois fatos como justa causa e a força maior podem implicar no fim do contrato de trabalho. A estabilidade é adquirida em decorrência de circunstâncias passageiras, para melhor…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

PROCEDIMENTO 05 7.4 TÉCNICAS 05 8 EMBASAMENTO TEÓRICO 05 9 CRONOGRAMA 09 REFERÊNCIAS 09 1 TEMA Estabilidade da gestante 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO O abuso de direito da gestante ao ingressar em juízo após o período estabilitário. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988 e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 2 OBJETIVOS Os objetivos…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA DIREITO DO TRABALHO ******************************* estabilidade Maravilha 2014 *************************** ESTABILIDADE Trabalho apresentado ao de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina,como requisito parcial à obtenção De nota, para finalizar o conteúdo da disiplina de Direito do Trabalho e…

Questão A estabilidade é garantia do empregado público ou este poderá ser demitido sem qualquer fundamentação, mesmo quando tenha ingressado na Administração Pública por meio de concurso? Fundamente sua resposta. O Servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. O empregado público é…

A estabilidade da gestante e a superação da Súmula 244 do TST http://jus.com.br/artigos/22487 Publicado em 08/2012 Henrique França Ribeiro Em recentes julgados, algumas Turmas do TST afastaram a aplicação da Súmula 244 para o fim de conceder a estabilidade gestacional às empregadas admitidas por contrato a prazo determinado. INTRODUÇÃO O artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece um patamar mínimo de direitos destinados à melhoria da condição social dos trabalhadores…

Introdução O presente trabalho versa sobre A estabilidade gestante e ampliação para o pai da criança. Dentro desta temática percebe-se uma questão que deve ser debatida e resolvida qual seja - A desestruturação na vida da família no momento mais importante para eles, causando prejuízo desde já para criança. (Faltando questões norteadoras) Este trabalho tem como objetivo - Explicar e defender a tese da ampliação da estabilidade gestante para o pai mostrando o quanto esse momento tão…

Federal. Histórico[editar | editar código-fonte] Até 13 de setembro de 1966, data da criação do FGTS, existia apenas uma garantia de emprego ao trabalhador, tratava-se da estabilidade decenal. Ocorria quando o empregado completava 10 anos de trabalho em uma empresa, ocasião em que tornava-se estável. A partir da estabilidade adquirida, seu contrato de trabalho somente poderia ser encerrado caso incorresse em justa causa, ainda assim após apuração da falta grave por meio de inquérito…

Estabilidade do Servidor Público Celetista A análise sobre a questão da estabilidade do servidor público vinculado ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho se faz necessária uma vez que persiste a dúvida se o servidor público efetivo, admitido mediante concurso público, sob o referido regime, está sujeito ao estágio probatório e à estabilidade prevista no art. 41 da Constituição Federal, ou se tal dispositivo constitucional visa apenas ao servidor estatutário. A matéria em…