Espécies De Dolo

execução de crime; Não consumação do crime por circunstâncias alheias à vontade do agente; Dolo em relação ao crime total. Exemplos de atos preparatórios no homicídio: compra da arma, busca do local adequado, pacto com os comparsas, procura do inimigo, apontar a arma, etc. Exemplos de atos executórios no homicídio: disparar a arma em direção à vítima, colocar veneno na comida de alguém, etc. Espécies de tentativa: Tentativa imperfeita: o processo executório é interrompido por…

429/92 Improbidade na CR/88: art. 37, § 4º; art. 15, V; art. 85, V; art. 14, §9º. Atos de improbidade:  Atos que importem enriquecimento ilícito do agente público (art. 9º) - dolo  Atos que causem prejuízo ao erário (art. 10) - dolo/culpa  Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11) - dolo Improbidade = desonestidade no tratamento da coisa pública. Probidade: inerente à noção de democracia (honestidade). Obs: a LIA atinge também o despreparo…

Penal, caracteriza-se quando o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Isto considerado: a) O conceito de dolo eventual é o mesmo que de culpa consciente; b) O dolo direto caracteriza-se quando o agente assume o risco do resultado; c) No dolo eventual o agente não quer o resultado, mas aceita como conseqüência provável da ação. d) O dolo indireto é expresso quando a norma prevê: “... quis o resultado”. Segundo Capez – Resposta “C”. * Ticiana sai…

FATO TÍPICO ANTIJURÍDICO OU ILÍCITO CULPABILIDADE Conduta Dolosa / Culposa Comissiva/Omissiva Quando o agente não atua em: Estado de Necessidade Legitima Defesa Estrito cumprimento do dever Legal Exercício Regular do Direito Imputabilidade Dolo ou Culpa (com consciência da ilicitude) Exigibilidade de conduta diversa Resultado Nexo de Causalidade Material Normativo Tipicidade FATO TÍPICO Conduta, Resultado, Nexo de Causalidade e Tipicidade 1 –…

jurídico? Quais suas espécies? Fato jurídico é o acontecimento capaz de produzir consequências jurídicas, como o nascimento, a extinção e a alteração de um direito subjetivo. Os fatos jurídicos podem ser: * Naturais, quando decorrem de acontecimentos da própria natureza, como o nascimento, a morte, a tempestade etc., e * Voluntários, quando tem origens em condutas humanas capazes de produzir efeitos jurídicos. 7- Em que espécies se desdobra a responsabilidade jurídica? As espécies…

jurídico stricto sensu não há autonomia privada, ato jurídico stricto sensu que quero praticar mais a lei impõe os efeitos. Já no negócio jurídico há autonomia da vontade. Negocio Jurídico(Quantidade (determinado) , qualidade (coisa certa), espécie (gênero)). Elementos do negócio jurídico. Pressupostos (Pontes de Miranda) Pressupostos de existência Pressupostos de validade -Agente -Objeto -Forma -capacidade e legitimidade -Licitude, possível, determinado determinável,

CENTRO UNIVERSITÁIO DE ARARAQUARA - UNIARA Curso de Bacharel em Ciência Jurídica Danilo Bonifácio Borguete CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Araraquara – São Paulo 2014 Danilo Bonifácio Borguete CARACTERIZAÇÃO DO DOLO EVENTUAL NOS DELITOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário…

ocorrendo um “novatio legis in pejus” (nova lei para pior). 23.02.99 - Atividade - período onde a lei produz efeitos desde seu nascimento até a sua revogação. - Extra atividade - período onde a lei produz efeitos fora de sua vigência. Tem duas espécies: retroatividade - produz efeitos para fatos anteriormente a sua entrada em vigor, desde que mais benéfica; ultratividade - produz efeitos mesmo após a cessação de sua vigência, desde que mais benéfica. Em caso de dúvida quanto à melhor solução

antecedente lógico e necessário à apreciação do elemento seguinte. Infração Penal - Crime e delito são sinônimos para o nosso sistema jurídico. - Infração penal é gênero, e se refere de forma abrangente aos crimes/delitos e às contravenções penais como espécies. - Crime, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Penal, é a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção. Regra quebrada com o advento da lei 11.343/2006, no seu art. 28 (Lei Anti-Drogas). - Contravenção é…

o mal o repare, tem que haver dano e ressarcimento. Espécies da responsabilidade civil A responsabilidade civil em razão da culpa é dividida em objetiva e subjetiva e quanto a natureza jurídica da norma violada pode ser dividida em responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva Responsabilidade civil subjetiva aquela causada por conduta culposa lato sensu, que envolve a culpa stricto sensu e o dolo. A culpa (stricto sensu) caracteriza-se…