Espécies De Dolo

Sumário 1. Introdução 03 2. Erro ou Ignorância 04 3. Dolo 05 4. Coação. 06 5. Estado de Perigo 08 6. Lesão 07 7. Fraude contra credores 08 8. Hipóteses Legais 09 9. Ação Pauliana 10 10. Fraude Contra Credores e Fraude à execução 11 Introdução O código civil menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa…

“racha”. Entretanto é preciso destacar que não se pretendeu, com este trabalho, alcançar o impossível, mas sim estudar as diversas nuances da Teoria da Vontade para inferir conclusões sobre o elemento subjetivo existente nos delitos desta natureza. Dolo e Culpa são categorias do elemento subjetivo que têm entre si um limite muito pouco definido. E foi este limite que se buscou explorar. Afinal, para imputar uma punição proporcional à gravidade do ato delituoso, é importante saber…

DOLO E CULPA NOS HOMICÍDIOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSADOS POR AGENTE EMBRIAGADO Paines,JESUS ADAIR CHIMENDES¹ RESUMO: Este trabalho tem por objeto o estudo minucioso do…

RESUMO O presente trabalho visa uma compreensão e identificação das diferenças entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente. Busca inúmeras consequências jurídicas que oscilam na interpretação dos dois conceitos, tanto no âmbito doutrinário quanto na prática dos tribunais. A colocação da vontade é o ponto chave da questão, uma vez que, a diferença entre culpa e dolo é baseada na vontade. A doutrina entende que, merecem tratamentos diferentes por parte do Estado, os fatos dolosos ou…

MACULA A VONTADE DE UMA DAS PARTES. 2. VICIO SOCIAL: * TRATA-SE DE VICIO QUE NÃO CONTAMINAM A VONTADE, MAS QUE PREJUDICAM A SOCIEDADE. VICIOS DE VONTADE SÃO ELES: * ERRO, * DOLO, * COAÇÃO, * LESÃO * ESTADO PERIGO ERRO – É A NOÇÃO FALSA SOBRE UMA PESSOA OU OBJETO. SÃO DUAS AS ESPÉCIES DE ERRO: ERRO SUBSTANCIAL OU ESSENCIAL – É AQUELE QUE RECAI SOBRE QUALIDADE ESSENCIAL DA PESSOA OU COISA. ERRO ACIDENTAL – É AQUELE QUE RECAI SOBRE QUALIDADE SECUNDÁRIA DA…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ESPÉCIES: (I) VÍCIOS DO CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro

|- Contrariedade ao direito. Constitui um |- Formada apenas pela finalidade do agente (dolo e culpa), acrescida da imputabilidade (que era | |finalidade. Conduta é a ação ou omissão voluntária e consciente que |desvalor sobre um fato típico. |tida como seu pressuposto). | |exterioriza movimentos corpóreos. O dolo e a culpa (finalidade) | |-…

mecânico que caracteriza no mundo fático o querer interno do agente. 2.3) Das Teorias Clássica e Finalista a. Teoria clássica: para esta teoria, crime é fato típico, antijurídico e culpável. Segundo seus adeptos, o dolo e a culpa estão na culpabilidade, razão pela qual, ausente o dolo ou a culpa, ausente está o crime. Assume, portanto, concepção obrigatoriamente tripartida a respeito do conceito formal de crime. Seguidores: Magalhães Noronha, Nelson Hungria, Frederico Marques, etc.…

DIREITO PENAL O Direito Penal protege os bens jurídicos indispensáveis à existência, através das infrações penais. Infração Penal: gênero Crime/delito e Contravenção Penal: espécies Crime (ou delito, sinônimos no Brasil): consiste em uma conduta mais violadora, que lesa um bem ou interesse fundamental. Tem como pena cominada a reclusão ou detenção. Contravenção Penal: é uma violação mais branda de um bem jurídico. Tem como pena cominada a prisão simples ou multa. Porte Ilegal de arma de

das teorias, ela classifica uma ligação entre o caráter do autor com o seu fato, de acordo com essa teoria tem-se o dolo e a culpa que são fenômenos completamente diferentes como espécies, alem de ter como fundamento a teoria causal ou naturalística da ação. Sendo a culpabilidade residente numa ligação de natureza psíquica (psicológica, anímica) entre o sujeito e o fato criminoso. Dolo e culpa, assim, seriam as formas da culpabilidade. Tal teoria, porém, não explica convenientemente a…