Espécies De Dolo

anulado. Também é objeto de abordagem a distinção entre os vários defeitos, situando-os conforme entendimento da doutrina predominante em dois grupos principais, quais sejam: vícios de vontade e vícios sociais. PALAVRAS-CHAVE: Do Erro ou Ignorância. Do Dolo. Da Coação. Do Estado de Perigo. Da Lesão. Da Fraude Contra Credores. INTRODUÇÃO Conforme sabemos, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico…

1° Aula do 2° bimestre de Direito Cível II. Defeitos do negócio jurídico. (vícios de vontade (consentimento): ERRO, DOLO, COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO, 1 – Erro: è uma falsa interpretação da realidade, o agente engana-se sozinho. O erro é a ideia falsa da realidade, e a ignorância é o completo desconhecimento da realidade, mas o código equipara os dois. Espécies de ERRO: O erro pode ser Substancial ou acidental. Substancial: Recai sobre aspectos relevantes do negócio. (Ex. compra de…

consentimento o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se o dolo. Poucas são as ações anulatórias ajuizadas com base no erro, porque difícil se torna penetrar no íntimo do autor para descobrir o que se passou em sua mente no momento da celebração do negócio. Por isso, são mais comuns as ações fundadas no dolo, pois o induzimento pode ser comprovado e aferido objetivamente. O Código equiparou os efeitos do erro à…

........................................................................................... 17 Teoria do Crime – Dolo e Culpa ............................................................................................................................................................................................................................... 18 Teoria do Crime – Dolo – Espécies .................................................................................................................

receberá uma sanção pelo fato típico e ilícito praticado, a culpabilidade não é requisito do crime mais apenas pressuposto para a aplicação da pena. A teoria adotada por nossa legislação sobre a culpabilidade é a teoria normativa pura, no qual reza que o dolo e a culpa fazem parte da conduta e não da culpabilidade, sendo a culpabilidade, no entanto mero juízo de reprovação a conduta do agente. Assim como existem os requisitos do crime, existem os elementos que compõem a culpabilidade a…

crime. Teoria da conduta : a teoria que vale hoje é a teoria finalista ,que é uma atividade final humana , mo sentido de que tem sempre lima finalidade , finalidade esta que integra penal Dolo = quero causa a morte Culpa = vou dirigir não quero causar lesões ou morte ( nnao queria que acontecesse ) Dolo eventual : pode acontecer , eu sei , eu não quero mias se acontecer foda-se 17 setembro de 13 ---------Relaçao de causalidade-----] - 1- considerações iniciais …

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…

ocorrido”. CAUSALIDADE RELEVANTE (Nexo Causal) Causalidade relevante para o direito penal é a aquela que pode ser prevista, isto é, aquela que é previsível, que pode ser mentalmente antecipada pelo agente. Toda a conduta que não for orientada pelo dolo ou pela culpa estará na seara do acidental, do fortuito ou da força maior, onde não poderá configurar crime. Conceito de Resultado Naturalístico – é a modificação sensível no mundo exterior. Jurídico ou Normativo – é a…

ZACARIOTO BONOME – C223BH-5 SANTANA DE PARNAÍBA, 30 DE MARÇO DE 2015. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS VÍCIOS DE CONSENTIMENTO COAÇÃO CONCEITO: - Ameaça; violência; pressão injusta. É o mesmo que forçar alguém a fazer ou deixar de fazer algo. ESPÉCIES DE COAÇÃO: Física – Vis Absoluta : Impossibilita a reação da vítima. Moral – Vis Compulsiva : Exerce um temor sobre a vítima; viciando a vontade manifestada no NJ; REQUISITOS DA COAÇÃO: Violência psicológica; declaração da…

direito penal 4. Crime, conceito e elementos (ação ou conduta, tipicidade, ilicitude/antijuridicidade culpabilidade) 5. Concurso de agentes (autor, co-autor e particípe) • Teria geral da pena (Penal II) • Crimes em espécie/ artigo 121 ate 212 do código penal (Penal III) • Crimes em espécie/ arts. 213-361 C.P (penal IV) Direito Penal 1 Introdução O estudo do direito penal tem como principal fonte o código penal. Este diploma jurídico, data do ano de 1940 e foi organizado da…