Especies De Penas Greco

doutrinadores. Segundo o doutrinador Rogério Greco (2010:135) “Não foram poucos os doutrinadores que, durante anos, tentaram fornecer conceito de delito” Várias foram as teorias em que tentaram conceituar delito, contudo no presente trabalho interessa somente aqueles mais difundidos, quais sejam: conceito formal, conceito material e conceito analítico. No aspecto formal, crime em toda conduta que atacar frontalmente contra uma lei. Segundo Greco, crime no aspecto formal é a conduta…

Estatuto Penal, sob o nomen iuris estupro, passando o referido artigo de lei a dispor: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. A primeira indagação que se coloca é se houve abolitio criminis. Como é cediço, há abolitio criminis quando determinada conduta, então prevista no ordenamento jurídico como crime, deixa de…

garantias indispensáveis para a sustentação de sujeitos em presídio, dentre elas as características de forma apropriadas, priorizando o afastamento de local de cumprimento da pena entre homens e mulheres, a fim de impedir que violências ocorram nas celas. Na realidade as prisões brasileiras simplesmente só servem como uma espécie de depósito de seres humanos, perdidos, sem direitos, chutados da sociedade. Atualmente o sistema penitenciário, não passa de grandes amontoados de pessoas…

difamação. Vê-se, pois, que a conduta consiste em imputar fato ofensivo a reputação da vítima, e, ademais, por tratar-se de bem jurídico disponível, em havendo o consentimento da vítima o crime desaparece, restando um indiferente penal. Em face da pena cominada – de 3 meses a 1 anos, e multa, caberá a suspensão condicional do processo (art. 89, L. 9.099/95) e transação penal (art. 76, L. 9.099/95), pouco importando se incide a causa de aumento prevista no art. 141 do CPB-41. 1.1.…

- Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, se •Sujeito ativo: qualquer pessoa. •Sujeito passivo: qualquer pessoa (primeira parte) ou a coletividade, principalmente, mas também os que se sentirem diretamente…

quadrilha ou bando, para fim de cometer crimes.” 2) Objeto Jurídico: A paz pública e o objeto juridicamente tutelado. 3)Elemento do Tipo: A ação nuclear típica consubstancia-se no verbo associar. Ou seja, reunir, aliar, juntar. Rogério Greco define quadrilha ou bando, como reunião estável ou permanente (que não significa perpétua), para o fim de perpetração de uma indeterminada série de crimes. Para Fernando Capez é necessário três elementos para configurar o delito de…

Socorro da Conceição, residente na Travessa Manoel Ferraz, s/nº (atrás da lanchonete de Juraci), bairro do DNER, Floresta/PE, ora preso e recolhido na Cadeia Pública da Comarca de Belém do São Francisco à disposição desse Juízo, como incursos nas penas dos Arts. 34 e 35 da Lei 11.343/06, razão porque vem à presença de V.Exa., através do seu advogado infra-assinado, Bel. Luiz Gustavo do Nascimento Souza, legalmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de Pernambuco sob o Nº

culpa ou arrependimentos, mas tendo pleno e total conhecimento dos atos praticados, apenas não conseguem se controlar. Em muitos casos os psicopatas são punidos como pessoas comuns, sendo-lhes aplicadas penas com um caráter ressocializador, o que no caso não é o mais indicado uma vez que a pena não surtirá o efeito pretendido, pois essa psicopatologia não tem cura e as pessoas por ela atingidas são incapazes de se arrependerem e poderão praticar novos atos iguais ou semelhantes àqueles.…

saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação O núcleo do presente artigo é o verbo “expor” configurando então em crime de perigo, “Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado”, com pena de detenção de…

passivo, sendo admitidas, todavia, quaisquer espécies de dolo, seja ele direto ou eventual (assume o risco da falsidade). Não configura o delito de calúnia se estiver presente tão somente o animus jocandi. 6. EXCEÇÃO DA VERDADE  Exceção da verdade consiste na defesa apresentada pelo acusado (suposto autor do delito de calúnia), com o fim de demonstrar a verdade da imputação feita. É a prova da veracidade do fato imputado.  Segundo Rogério Greco, chama-se exceção da verdade a…