Especies De Execução Civil

Poder Constituinte Originário, Derivado. Espécies. Limites. 3) Controle de Constitucionalidade. Sistemas. Controle Jurisdicional. Efeitos. 4) Eficácia. Aplicação. Interpretação. Integração das Normas Constitucionais. Recepção. Repristinação. 5) Princípios e Objetivos Fundamentais do Estado Brasileiro. Princípios e Objetivos nas Relações Internacionais. 6) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 7) Direitos Sociais. 8) Nacionalidade. Definição. Espécies. Aquisição. Perda. 9)…

estatal, compete tipicamente ao Poder Judiciário esse mister de solucionar os conflitos de interesses que lhes são submetidos, bem como resolver as súplicas inerentes à jurisdição voluntária. Sem dúvida, a inteligência é o grande diferencial da espécie humana. Humberto Theodoro Júnior (2004, p. 3) esclarece que o ser racional observa a seqüência "saber-decidir-agir" no desenvolvimento de suas atividades diárias. Tal qual o homem, o órgão judicial, diante da lide a solucionar, primeiro…

UNIFIEO DP DIREITO CIVIL III CONTRATOS PROF.: MIRIAM HENRIQUE LUIZ ANTONIO DE SOUZA PRONTUÁRIO: 10100158 LOCAÇÃO DE COISAS Uma das partes se obriga a conceder á outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração dá-se a esse contrato o nome de locação de coisas, e está disposto no artigo 565 do Código Civil, figurando grandemente no mundo dos negócios pela sua utilização e importância. Locador senhorio

sentença. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III, 6º período noturno, ministrada pelo Prof. Nelson Melo de Moraes Rêgo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, para obtenção da 3ª nota do 2º semestre letivo. São Luís 2014 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil brasileiro, com o advento da Lei 11.232/2005, sofreu uma série de alterações que modificaram, principalmente, a execução. Passou-se a prever duas vias para a satisfação do…

RESUMO A análise técnica da construção civil, no que se refere a planejamento, projeto e orçamento, é o prelúdio para que se possa determinar como esses elementos importam diretamente ao ramo de obras civis em suas mais variadas vertentes. Prontamente, esse artigo tem por escopo delimitar os aspectos mais significativos dos temas abordados, apresentando, dentro desse contexto, os fatores condicionantes que permitem a sua existência e inserção no mercado de construção. Ao se exaurir todos os

Processual Civil Professor: Data: 05/09/13. Execução Civil. É um mecanismo voltado para permitir ao Juiz a prática de atos satisfativos, quando o réu não cumpre uma obrigação imposta. A lei dota o juiz de tomar providências para que o réu cumpra a sua obrigação, ou pelo menos um resultado equivalente. Dota o juiz de poderes amplos, extensos, de compelir o réu a cumprir suas obrigações e inclusive invadir o patrimônio do réu. Dá ao juiz poderes mais invasivos. Só cabe execução…

Princípios regentes do Direito Administrativo. Administração Direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais…

Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. Artigo ARTS. Artigos BACEN Banco Central CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil ED. Edição P. Página REG. Regimento REV. Revisada V. Volume ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos…

Espécies de tutelas jurisdicionais e a realidade dos conflitos Cândido Rangel Dinamarco As situações da vida, o direito substancial e as técnicas processuais Cabe ao direito material a atribuição de bens da vida a pessoas ou grupos e, de um modo geral, a definição do modo-de-ser de suas relações em sociedade. É por ele que deve pautar-se a conduta de pessoas e grupos de pessoas ao estabelecerem relações com os bens da vida ou com outras pessoas ou grupos, ao cumprirem obrigações e…

Passos Penante AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR Macapá 22/10/2011 PEDRO HENRIQUE PASSOS PENANTE AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÃO POPULAR Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Constitucional, do Curso de Direito do Centro De Ensino Superior do Amapá sob orientação do Professor Orlando de Carvalho Ribeiro Junior Macapá 22/10/2011 Ação Civil Pública Segundo o professor José Marcelo Menezes Vigliar, a Ação Civil…