Especies De Empresarios

necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção é contrair e executar obrigações nascidas principalmente de contratos”. Partindo dessa análise, pode-se…

Obrigações do Empresário Inscrição ou registro Escrituração em livro Levantamento periódico de balanço Inscrição Registro publico de empresas mercantis Sistema de registro de empresas DNRC : Departamento Nacional de registro do comercio Âmbito federal /não realiza ato de registro/disciplina,supervisiona Junta Comercial Âmbito estadual/funções executivas/realiza o registro Ato de registro Matricula = espécie de registro E o ato de registro dos auxiliares do comercio Ex: leiloeiros,…

os produtos e serviços que venha, a saber, perigosos? Explique. 25- Os produtos muito perigosos ou nocivos podem ser colocados no mercado? Explique. 26- Em que circunstâncias um produto é considerado defeituoso? 27- Em que situações o empresário que ponha em circulação produtos será responsabilizado pelos danos causados ao consumidor? 28- A adoção de novas técnicas implica no reconhecimento de defeito dos produtos anteriores? Explique. 29- Em que situações o…

SUMÁRIO 1. Introdução_______________________________________________________ 5 2. Conceito ________________________________________________________ 3. Formação do nome empresarial ______________________________________ 4. Espécies do nome empresarial _______________________________________ 4.1 Firma Individual _______________________________________________ 4.2 Razão Social__________________________________________________ 4.3…

de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as espécies de sociedades empresariais. Para iniciar este módulo de nossa disciplina, vamos tratar do Direito Empresarial. Trata-se de um ramo do Direito inserido nas alterações promovidas no ordenamento jurídico brasileiro com a entrada em vigor do novo Código Civil Brasileiro em 2002. Vamos dar um panorama do Direito Empresarial: quais são suas fontes; o que são empresa, estabelecimento, empresário;…

ao seu nome Nome empresarial é aquele sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial compreende a firma e a denominação Espécie de nome Definição O art. 1.155 enuncia que o nome empresarial poderá ser da espécie firma ou denominação. De pronto, ressalte-se que o empresário individual somente pode adotar firma (art.…

AULA Nº 01 – SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Objetivo da aula: Revisar conceitos de empresário e sociedades empresárias estabelecidos no Direito brasileiro, passando pelas classificações, espécies e elementos constitutivos. Referencial Teórico: Código Civil Brasileiro (LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002). 1. EMPRESÁRIO O Código Civil Brasileiro considera empresário o sujeito que exerce profissionalmente (com habilidade) atividade econômica (com finalidade de Lucro)…

CONCEITO O nome empresarial é aquele sob o qual o empresário e a sociedade empresária exercem sua atividade e se obrigam nos atos a elas pertinentes. O nome empresarial tem duas funções de relevância no desenvolvimento da atividade empresarial: identifica o empreendimento e sua atividade e também é um instrumento de agregação da fama e da reputação do empresário ou da sociedade empresária, ou seja, o nome empresarial é aquele utilizado pelo empresário para se identificar, em quanto…

24/10/2014 Nome Empresarial Sumário 1. Noção 2. Natureza e Espécies 3. Formação do nome e responsabilidade 4. Alteração do Nome Empresarial 5. Proteção do Nome Empresarial 6. Nome e Marca 1. Noção O nome empresarial significa o próprio empresário; O nome empresarial individualiza e assinala a espécie de responsabilidade patrimonial do empresário ou da sociedade empresária; Portanto, seu nome é aquele com que se apresenta nas relações empresariais; É, enfim, a designação pela

pelas obrigações sociais; e outras. Com Relação ao nome empresarial, responda do seguinte: 1- Quais são as duas espécies de nome empresarial existentes no ordenamento jurídico brasileiro? Qual a função que cada espécie possui? 2- Quais são as situações em que o nome empresarial tem que ser alterado de forma compulsória? Resposta: 1) O nome empresarial pode ser de duas especies: a firma e a denominação social .A firma é a assinatura da empresa e não a empresa em si. É a firma…