Especie De Investidura

os requisitos estabelecidos em lei ..... II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada ao inciso pela EC 19/98) Redação original: Art. 37..... II a investidura em cargo ou emprego público depende de…

feito de certos poderes. Hely Lopes Meirelles em sua obra clássica, Direito Administrativo Brasileiro, definiu quatro espécies de agentes públicos: os agentes políticos, os agentes administrativos, os agentes honoríficos e os agentes delegados. Em uma posição mais moderna Maria Sylvia Zanela Di Pietro (2008) e Celso Antônio Bandeira de Mello (2008), classificam as espécies da seguinte forma: os agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o poder…

Poder Público -> fiscalização e estabelecimento de regras. A fiscalização do poder público pode ser interna e externa. Através da fiscalização interna os superiores hierárquicos fiscalizam os inferiores. Ato Administrativo -> é uma espécie de ato jurídico que cria, modifica ou extingue direito, praticado pela administração com finalidade pública (Ex.: anulação, revogação etc.). CARACTERÍSTICAS DO DA Segundo os juristas franceses Ducrock, Batbier e Gianquito o…

da União e do Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP). Previsão legal  Da  composição ART. 670 CLT: “O tribunal regional do trabalho da 17° região compor-se-á de 8 (oito) Juízes, sendo 6 (seis) togados, de investidura vitalícia, e 2 (dois) classista s, de investidura temporária;” Jurisdição e Competência  Art. 674 CLT “Para efeito da jurisdição dos Tribunais Regionais, o território nacional é dividido nas vinte e quatro regiões seguintes: (...)  , 17ª Região – Estado do…

| |Conhecer do regime jurídico do servidor público estatutário: | |Definir Investidura. | |Diferenciar investidura originária e derivada. | |Conhecer das normas referentes ao Concurso

efetivadas pelos agentes públicos, que são pessoas físicas ligadas ao Estado por qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública, seja de forma remunerada ou não. Em razão de exerceram as mais variadas atividades, a esses agentes são atribuída uma classificação que levará em conta a autonomia, a importância das atribuições, o grau de independência, a forma de investidura etc. Levando em consideração estes fatos pode-se apresentar a seguinte…

criados e extintos por lei  Tem denominação própria  Vencimento pago pelos cofres públicos  Para provimento em caráter efetivo ou em comissão  Cargo em comissão: pode ser ocupado por pessoas alheias ao serviço público – Requisitos para Investidura em cargos públicos  Art. 5º  Nacionalidade brasileira  Gozo dos direitos políticos  Quitação com as obrigações militares e eleitorais  Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo  Idade mínima de 18 anos …

“Lei n° 8.112/90 em Mapas Mentais” e "Direito Administrativo em Mapas Mentais". I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Conceito: é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. 2. Cargo, emprego e função pública 2.1. Cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei e com vencimentos pagos pelos cofres públicos,…

funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo administrativo:…

Justiça: Defensoria Pública. DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos. 3.2 Processo…