Especie De Investidura

Lei nº 11.091/2005PCCTAE, de 12/01/2005, publicada no Diário Oficial da União, de 13/01/2005, e de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 /12/1990, publicada no Diário Oficial da União, datado de 12/12/1990, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 1.2 O concurso público será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção – COPESE, vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Piauí – UFPI.…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula I – 08/10/2013. 1- AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: - Gestores de

Elementos (Componentes) Terra, Solo Rios, lagos, mares interiores, portos, golfos, estreitos. Mar Territorial e Plataforma Submarina Navios mercantes e de guerra Embaixadas Camada atmosférica, Espaço Aéreo. Subsolo Espécies Político: Soberania Plena Comercial: Objetivos Mercantis. (Nota!) Território Descontinuo  Estados Unidos. (Nota!) Brasil com Território quase continuo. (Nota!) Embaixada  Política da Boa Convivência  Acordo para casa de…

leis delegadas e medidas provisórias. 10.1.2. Espécies legislativas 10.2. Função fiscalizatória: Tribunais de Contas 11. Poder Executivo: Estrutura e funções. Ministérios e órgãos auxiliares. Eleição do Presidente da República, impedimentos e incompatibilidades. Responsabilidade política e criminal do Presidente da República. 12. Poder Judiciário: Estrutura, composição e competências dos Tribunais Superiores. Súmula vinculante. Formas de investidura. Garantias do Judiciário e da…

legislativos. A constituição é o vértice do sistema jurídico do país, a que confere validade, e todos os poderes estatais são legítimos na medida em que ela os reconheça e na proporção por ela distribuídos. Nesse sentido, há que se imaginar uma espécie de controle de adequação das demais normas com a Constituição, garantindo-se, dessa forma, a unidade e harmonia do sistema jurídico. O controle de constitucionalidade nasce com essa finalidade, podendo ser conceituado como o juízo de…

quatro cláusulas pétreas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (art. 60, § 4°, CF). Vistos os elementos que compõem a noção de Estado, bem como a forma que este pode assumir, faz-se necessário ainda estudar as espécies de organização do Estado, por meio da forma de governo. A forma de governo corresponde ao modo pelo qual o Estado se organiza para exercer o poder político, determinando, ainda, como se atinge o poder político e por quanto tempo nele…

principalmente na conservação da escrita e do helenismo. Império Romano, Cristianismo e Bárbaros. Direito escrito x costumes “O Direito Germânico era primitivo: consuetudinário e não escrito. Era, sobretudo, privado, uma vez que desconheciam [...] qualquer espécie de administração pública mais elaborada” (FIUZA, 2014, p. 94). O Império Romano do Ocidente desmoronou-se no século V, sob golpes repetidos das invasões germânicas. Já no século III, povos germânicos tinham penetrado no Império…

3. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS São requisitos básicos para investidura em cargo público: III III IV VVI - a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de 18 (dezoito) anos; aptidão física e mental. • Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para…

direito. Pois estabelece através da constituição os princípios e normas gerais as quais devem os ramos do direito seguir. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO É um conjunto de normas escritas ou costumeiras, que regem a organização política de um país. Espécies de Constituição Quanto à forma escritas ou costumeiras Quanto à consistência rígidas ou flexíveis Quanto à origem promulgada ou outorgada Escritas – São aquelas cujos dispositivos estão…

imperícia. b) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. c) quando o agente apesar de ter dó da vítima, mesmo assim pratica o crime. d) quando o agente não tinha consciência que poderia produzir o resultado. 8- As espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro são: a) de reclusão, detenção, semi-aberto e aberto. b) de prisão, açoitamento e morte. c) de liberdade, restritivas de direitos e de multa. d) de morte, prisão e multa. 9- o ato de…