Especie De Contratos Administrativos

Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos Resumo Direito Administrativo PROFª FERNANDA MARINELA DE SOUZA SANTOS 1 Resumo: Direito Administrativo – por Profª Fernanda Marinela Souza Santos SUMÁRIO FUNÇÕES DO ESTADO - Função Administrativa PRINCÍPIOS - Gerais - Constitucionais PODERES DA ADMINISTRAÇÃO ATO ADMINISTRATIVO - Requisitos de Validade - Atributos do Ato Administrativo - Classificação - Para retirar o ato do…

Plano de Aula: Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. DIREITO ADMINISTRATIVO I - CCJ0010 Título Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade…

3- Conceitue cada uma das espécies de concessão fixando detalhadamente as distinções. Concessão é um instrumento, onde a Administração Pública descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. É uma espécie de contrato administrativo através da qual transfere a execução de serviço público para particulares, por prazo certo e determinado. Define-se pela lei 8987/95, como segue; “As concessões de serviço público e de obras públicas e as permissões de serviços públicos reger-se-ão

Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 2.3. Dos Direitos e Vantagens. 2.4. Do Regime Disciplinar. 2.5. Do Processo Administrativo Disciplinar. 2.6. Da Seguridade Social do Servidor. 3. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1.171/94). 4.Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE (Lei nº 11.091/2005) e suas alterações. 5. Lei nº 11.892/2008. 6. Estatuto do Instituto…

DIREITO ADMINISTRATIVO II – PROF. ALBERICO FONSECA UD I - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 1. Origem: Embora os contratos existam desde o direito romano, não foram celebrados na época do feudalismo, voltando a ser realizados apenas com o surgimento do Estado capitalista moderno. No direito francês, para proteger o interesse público, eram admitidas certas cláusulas no contrato que traziam um desequilíbrio entre as partes. Embora leoninas, a jurisprudência francesa as aceitava

19/3/2014 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo CONTEÚDO 9 DIREITO ADMINISTRATIVO Por fim, você vai compreender o Direito Administrativo, é um ramo do direito público que vai estudar a administração pública. Führer e Milaré (1996: 110): “Direito administrativo é o conjunto de normas que regem administração pública.” Outra definição que merece destaque é a de Pietro (1991: 46): ...o direito administrativo como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas…

procedimento. Prazos. 3. P rocedimento ordinário e sumário. 4. Cita ção; notificação; intimações; defesa do réu; espécies de defesa; das exceções; da contestação; da reconvenção; da prova; ônus da prova; da sentença e da coisa julgada; dos recursos em geral: princípios e modalidades; da ação rescisória. NOÇÕES DE DIREITO PENAL 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade,…

Campo Direito Administrativo 8ª edição, revista e atualizada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04044-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gasparini, Diogenes, 1934- Direito administrativo / Diogenes Gasparin). — 8. ed, rev. São Paulo : Saraiva, 2003. e atual. 1. Direito administrativo 2. Direito administrativo - Brasil 1.Titulo 02-3088 CDU-35 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito…

servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário,…

PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO EMPREGO – 02 – Advogado Direito Administrativo - Administração Pública. - Princípios da Administração Pública. - Poderes da Administração Pública (Poder de Polícia). - Atos administrativos. - Licitações e contratos administrativos. - Servidores Públicos. - Processo Administrativo. - Sujeitos de Direito Administrativo. - Desapropriação. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05…