Especie De Contratos Administrativos

Direito administrativo Direito público Direito Privado Administrativo Empresarial Penal Civil Estado x sociedade Autonomia da vontade Estado x Estado Liberdade Negocial Relações predominantemente privadas praticadas pelo estado Igualdade entre as partes Direito Administrativo: É o ramo do direito público que estuda a função administrativa do estado e os órgãos que exercem. Embora o direito administrativo seja ramo do direito público não se limita a estudar relações do direito público,

3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal: elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7. Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a pessoa. 15.…

telecomunicações, etc. Classificação Os serviços públicos, conforme sua essencia­lidade, finalidade, ou seus destinatários podem ser classificados em: • públicos; • de utilidade pública; • próprios do Estado; • impróprios do Estado; • administrativos; • industriais; • gerais; • individuais. Públicos São os essenciais à sobrevivência da comunidade e do próprio Estado. São privativos do Poder Público e não podem ser delegados. Para serem prestados o Estado pode…

(minuta); É a primeira redação, ainda não definida, de um texto; um borrão, ou um contrato não assinado. 2. Original; É a redação definitiva de um documento não se permitindo alterações. 3. Cópia. È a reprodução fiel do original. Formato: É a configuração física do documento, de acordo com a natureza e o modo como foi confeccionado. Ex: Papel = cartão, ficha, livro, folha, folder, cartaz. Espécie: é a definição do aspecto formal, da forma como as informações…

Direito Administrativo DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA: ...................................... 7 INTRODUÇÃO ............................................................................................ 7 Conceito de Estado.................................................................................... 7 Elementos do Estado ................................................................................. 7 Poderes do Estado ............................................................

CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Procedimento administrativo ou processo administrativo é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos que tendem, todos, a um resultado final e conclusivo. Isto significa que para existir o processo deve haver uma sequencia de atos conectados entre si, isto é, armados em uma ordenada sucessão visando a um ato derradeiro, em vista do qual se compõe esta cadeia, sem prejuízo, entretanto, de que cada um dos atos integrados neste todo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 DA FORMAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 5 2.2 DA EXECUÇÃO DO CONTRATIO ADMINISTRATIVO................................. 7 2.3 DA EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 9 3 CONCLUSÃO 13 4 BIBLIOGRAFIA 14 1. INTRODUÇÃO Antes de discorrer sobre a formação, execução e extinção do contrato administrativo, cumpre retomar alguns conceitos já estudados para melhor elucidação do tema. A Administração…

O DIREITO ADMINISTRATIVO Conceito de Direito Administrativo É um ramo do Direito Público que consiste num conjunto articulado e harmônico de normas jurídicas que atual na disciplina da Administração Pública, regulando uma das funções desenvolvida pelo Estado. Tem por objeto a busca pelo bem da coletividade e pelo interesse público. Segundo Hely Lopes: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta

Bens Públicos Uso dos Bens pelos Administrados Bens Públicos em Espécie e a Legislação Aplicável 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa objetiva analisar os aspectos de uma importante matéria constante do Direito Administrativo: os Bens Públicos. Será considerado bem público, inicialmente, todo aquele que pertencer às pessoas jurídicas de direito público, ou seja, o bem vinculado à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Fundações Públicas, assim como aos que, embora não

Introdução. Conceito. Referências Normativas. 2. Personalidade Jurídica. 3. Criação, Organização e Extinção e Transformação. 4. Forma. 5. Objeto. 6. Espécies. 7. Patrimônio. 8. Prerrogativa Fiscal e Processual. 9. Exceção ao privilégio na execução. 10. Regime Jurídico Funcional. 11. Justiça competente para as causas Judiciais. 12. Atos e Contratos. 13. Responsabilidade Civil. 14. Controle. 15. Dirigentes. 16. Agências Autárquicas Reguladoras. 17. Agência Executiva. Objetivos Específicos: