Especie De Contratos Administrativos

UNIPÊ - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA PRISCILLA CRUZ JUSTINO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIES E SUAS PECULIARIDADES João Pessoa 2014 PRISCILLA CRUZ JUSTINO ABANDONO AFETIVO PARENTAL Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, como requisito para aprovação na disciplina de Métodos e técnicas de pesquisas na instituição de ensino Unipê Centro Universitário de João Pessoa. Professor (a) Orientador (a): Anaina Clara de Melo

possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de Estudo /Semana (por matéria) G – 1 Maior Penal; Proc. Penal; Ética; Constitucional. 7 a 12 2 a 4 G – 2 Médio Civil; Proc. Civil; Trabalho; Proc. Trabalho; Administrativo. 4 a 6 1 ou 2 G – 3 Baixo Empresarial; Tributário; Dir. Humanos. 2 ou 3 1 G – 4 Quase nada CDC; ECA; Filosofia; Internacional; Ambiental. 1 ou 2 ½ Especificação das Matérias: G – 1 G – 2 G – 3 G – 4…

OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação de indenizatória proposta por Sceg Construções e Engenharia Ltda em face do Município do Rio de Janeiro, em virtude de o réu ter rescindido unilateralmente contrato administrativo celebrado entre as partes. Aduz que foi vencedora em licitação, na modalidade concorrência pública, realizada em 28/07/2000, para a execução de obras de urbanização e infraestrutura no Loteamento Cristo Redentor, sendo…

Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. São Paulo, Junho de 2012 Universidade Nove de Julho Márcia Alves Barbosa de Lima Rosane Castro Donha Administração Pública, órgãos da Administração, contratos Administrativos e propriedades públicas. Trabalho apresentado…

OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por Villanova Engenharia e Construções Ltda. contra decisão monocrática assim ementada: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 7 E 5 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. No novo recurso, reiterando as razões do especial, sustenta a…

contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, definiu que os projetos onde se é possível instituir as PPP’s só podem ser empregados frente aos contratos cujo valor não seja inferior a R$20 milhões de reais, bem como aqueles onde o prazo de duração não seja inferior a 5 anos, se restringindo também, a contratos onde se pratique o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos ou execução de obras e serviços, tudo isso, conforme artigo 2º da Lei 11.079 de 30 de…

Universidade Salgado de Oliveira Direito Administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO Administração Pública X Administração Privada Unidade 1 a) Definição de Direito Administrativo; b) Relação com os demais ramos do Direito (Público e Privado); c) Fontes do Direito Administrativo; d) Administração Pública e Privada. Unidade 2 a) Poderes Administrativos; b) Organização Administrativa; c) Administração Direta e Indireta; d) Atos Administrativos; Unidade…

títulos das unidades didáticas que compõem o seu programa analítico. E M E N T Á R I O 520 Ementário UFV Departamento de Direito GRUPOS 0 - Disciplinas Introdutórias e de Enriquecimento 1 - Direito Civil 2 - Direito Comercial 3 - Direito Administrativo e Tributário 4 - Direito Processual (Civil, Penal, Trabalho) 5 - Direito Penal 6 - Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado 7 - Direito do Trabalho 8 - Direito Agrário e Ambiental 9 - Práticas Forenses DISCIPLINAS DIR100…

Discorra sobre as características dos Contratos Administrativos, abordando necessariamente os seguintes temas: - Conceito de contrato administrativo e de cláusula exorbitante; - Alteração unilateral dos contratos administrativos, espécies e limites; - Rescisão unilateral e suas consequências. Os contratos administrativos podem ser definidos como aqueles ajustes celebrados pela Administração Pública por meio de regras previamente estipuladas por esta, sob um regime de Direito…

CONCESSÃO O que é? As concessões são contratos de natureza tipicamente administrativa, através dos quais a Administração ( poder concedente) transfere a um particular (concessionário) a realização e exploração, por sua conta e risco, de uma obra ou serviço público, cabendo a este o direito de remunerar-se (pela própria exploração do serviço) através da cobrança de uma tarifa, paga pelo usuário de serviço, sendo o valor fixado pelo concedente de acordo com a proposta vencedora da…