Espaço socioeducativo

Atendimento Sócioeducativo em Meio Aberto: Justificativas e Reflexões Cleber Lizardo de Assis1 “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 4º Desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 1990 ocorre a criação e o desenvolvimento de diversos serviços em prol da infância e adolescência no país, além do aperfeiçoamento de antigas modalidades de atendimento, dentre as quais abordaremos o “sócio-educativo em meio aberto”, mencionado nos Artigos 90, item II, capítulo II do Livro II, que dispõe das modalidades de atendimentos pelas entidades sociais, enquanto o Artigo 91 discorre acerca das condições dessas entidades para oferecer o atendimento. Esse atendimento das entidades deve ser compreendido numa complementaridade aos direitos apontados no Livro I – Parte Geral, numa lógica de modus operandi institucional. A Definição do Atendimento Sócioeducativo em meio aberto O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona e fornece diretrizes para o seu funcionamento, mas não define o que vem a ser “atendimento socioeducativo em meio aberto”, gerando, inclusive, problemas de interpretação e/ou reduções…

limitação dos recursos orçamentários e administrativo, dentro da instituição. A busca de medidas que levem a ressocialização de um jovem que comete um ato infracional vem sendo modificado com os anos em 2012 houver a criação do SINASE – SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO que tem como objetivo elaborar parâmetros e diretrizes para a adoção de medidas socioeducativas e foi o primeiro documento que fala de parâmetros arquitetônicos aliados a parâmetros de gestão pedagógica para…

de Diversidades Educacionais Débora Eriléia Pedrotti Mansilla Grupo de Trabalho Francismeire Pedrosa da Silva - Coordenadora Criseida Rowena Zamboto de Lima Kátia Aparecida da Silva Nunes Miranda Tânia Regina Maciel Colaboradores Djane Borges Souza Matta Ivone Machado Nogueira Paulo de Araujo de Melo Sonizete das Graças Miranda Silvana Fátima Camilo de Anchieta Silvio Alves Nogueira Teresinha Maria da Costa SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 6 1. ATENDIMENTO DO CENTRO…

Lei Federal n. 12.594/12 SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) PRINCIPAIS ASPECTOS DA NOVA LEI PLANO MACROPOLÍTICO COMPETÊNCIAS UNIÃO (artigo 3º) a) Política Nacional e Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (CONANDA); b) Diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades de internação e semiliberdade; c) instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas; PRINCIPAIS ASPECTOS…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva –…

Villas Boas (Projeto e Prática Comunitária). Tiragem: 30.000 exemplares Projeto Gráfico: Grafix Dourado & Souza Ltda CNPJ: 02.341.721/0001-90 Impressão: Gráfica Brasil Coordenação da Publicação: Departamento de Proteção Social Básica. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Esplanada dos Ministérios, Bloco C, 6° andar, sala 641 CEP: 70.054-900 –Brasília – DF Telefone 0800 707 2003 http://www.mds.gov.br Traçado…

Projetos Socioeducativos. A naturalização da exclusão nos discursos de educadores A resenha a seguir é sobre o artigo "Projetos Socioeducativos. A naturalização da exclusão nos discursos de educadores" desenvolvido por Dinora Tereza Zucchetti (Doutora em Educação), Eliana Perez Gonçalves de Moura (Doutora em Educação) e Magali Mendes de Menezes (Doutora em Filosofia), na tentativa de abordar a "temática da exclusão/inclusão em práticas de educação não escolar, a partir dos…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Colaboradores Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Ministério da Cultura Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Ministério da Educação Ministério da…

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS GÊNESIS – ICG FACULDADES DE CIÊNCIA DA BAHIA – FACIBA ESPECIALIZAÇÃO PARA OPERADORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO SALVADOR – BA 2011 ADRIANA DE SANTANA MELLO SEMINÁRIO: MODERNA POLÍTICA DE GESTÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Resenha elaborada pela pós-graduanda da…