Superior Tribunal de Justiça - Informativo de Jurisprudência (2015)

do INMETRO, conforme inteligência das Leis 5.966/1973 e 9.933/1999 e da Resolução 11/1988 do CONMETRO. Nesse contexto, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a Taxa de Serviços Metrológicos, decorrente do poder de polícia do INMETRO em fiscalizar a regularidade das balanças (art. 11 da Lei 9.933/1999), visa a preservar precipuamente as relações de consumo, sendo imprescindível, portanto, verificar se o equipamento objeto de aferição fiscalizatória é essencial, ou não, à atividade mercantil desempenhada pela empresa junto à clientela (REsp 1.283.133-RS, Segunda Turma, DJe 9/3/2012; e REsp 1.455.890-SC, Segunda Turma, DJe 15/8/2014). Precedente citado: AgRg no REsp 1.465.186-PR, Segunda Turma, DJe 27/11/2014. REsp 1.384.205-SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 5/3/2015, DJe 12/3/2015 (Informativo 557). Atos Administrativos Primeira Turma DIREITO ADMINISTRATIVO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL. Conta-se do conhecimento do respectivo fato pelo conselho profissional o prazo de prescrição da sua pretensão de punir profissional liberal por infração ética sujeita a processo disciplinar. Preliminarmente, ressalte-se que não há que se confundir prescrição do direito de ação do prejudicado ou denunciante para acionar civilmente o profissional liberal com a prescrição do direito de o órgão fiscalizador de classe apreciar e julgar infrações éticas. O art. 1º da Lei 6.838/1980 dispõe que “a…

O grande historiador das religiões Mircea Eliade (1907 - 1986) nos conta que nas línguas das populações nativas da América do Norte, o termo “mundo” (= cosmos) é igualmente utilizado no sentido de “ano”. Os yokut dizem “o mundo passou” para exprimir que “um ano passou”. Os yuki definem “ano” com os vocábulos “terra” ou “mundo”. Esse mesmo simbolismo do tempo análogo ao cosmos encontra-se entre populações norteamericanas (algonkins, sioux, dakota), na Índia, e em tantas outras culturas…

arecolha de dados 220 NOTAS...................................................................................................................... 145 Desenvolvimento de categorias de codificação........ A utilização do computador para a análise........................... 221 229 232 239 Um comentário final......................................................................................... 241 ANÁLISE DE DADOS Int1uências na codificação e na…