Escolas Hermenêuticas Movimento Do Direito Livre

Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Direito ATPS – Direito Civil 2° Semestre Evandro Paulino de Araújo RA 8238899333 Jacareí – SP 2014 Fontes do Direito As fontes do direito estão ligadas mais precisamente as fontes históricas. É através de decisões que foram utilizadas no passado que alguns juízes tomam suas decisões no presente. As fontes históricas são aquela das quais se socorrem os estudiosos. É aquela que veio sendo…

HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a…

FILOSOFIA DO DIREITO AULA 1, 06/02 Tendo como pressuposto essa separação entre teoria e filosofia do direito, entende-se que os filósofos do direito examinam a dimensão da idealidade ou legitimidade, isto é, a dimensão de valor do direito. Eles estudam a adequação do direito vigente a ideais democráticos e anseios sociais, formulando propostas para sua reforma. Além disso, preocupam-se com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza…

CAPÍTULO I – LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A vigente lei de introdução ao Código Civil (Dec.-Lei n. 4.657, de 4-9-1942), atualmente denominada Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Lei 12376 de 30/12/210) revogou a antiga, promulgada simultaneamente com o Código Civil, substituindo-a em todo o seu conteúdo. Contém dezenove antigos, dos quais do 1º ao 6º regulamenta-a e os demais trazem em seu bojo como tema prioritário, o Direito Internacional Privado.…

geral sobre o tema da Bioética, partindo da sua origem histórica, conceitos, estágios de desenvolvimento, princípios básicos, normas morais e humanísticas através dos paradigmas da justiça e do cuidado, buscando equilíbrio entre a casuística e hermenêutica. Destaca também a importância dos comitês de éticas tão essenciais às pesquisas cientificas e as questões que tratam da vida e da saúde humanas além das preocupações do meio ambiente. Dentro do campo da Bioética existem questões…

HERMENÊUTICA E POSSIBILIDADES CRÍTICAS DO DIREITO: ENSAIO SOBRE A CEGUEIRA POSITIVISTA Lenio Luiz Streck* “Se puderes olhar, vê. Se podes ver, repara.” Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. 1. Das origens de Hermes às subtilitatae intelligendi, explicandi e applicandi A palavra hermenêutica deriva do grego hermeneuein, adquirindo vários significados no curso da história. Por ela, busca-se traduzir para uma linguagem acessível aquilo que não é compreensível. Daí a idéia de Hermes,…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO 1.1 Questões paradigmáticas para repensar a História Examinar e problematizar as relações entre a História e o Direito reveste-se hoje da maior importância, principalmente quando se tem em conta a percepção da normatividade extraída de um determinado contexto histórico definido como experiência pretérita que conscientiza e liberta o presente. Naturalmente tal preocupação dissocia-se de uma historicidade do jurídico, marcada por toda uma

4). ESCOLA DO DIREITO LIVRE : para essa corrente interpretativa nascida na Alemanha, o objetivo único do Direito é a Justiça e portanto haja ou não uma lei escrita, o magistrado estará autorizado a se nortear por essa finalidade maior. Assim defende-se até mesmo a decisão “contra legem” nos casos em que o juiz reputar necessário. A grande máxima alardeada por essa escola é “fiat justitia, pereat mundus” (“faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”). A Escola do Direito Livre apresentou…

Hermeneutica – Claudia Albagli Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição…