A COMPOSI O DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNI O HOMOAFETIVA

COMPOSIÇÃO DE INTERESSES SOCIAIS ATUAIS NO JULGAMENTO DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA: A PROPOSTA DA ESCOLA JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES. Letícia Monteiro Cardoso Costa Rafaella Oliveira Batalha. RESUMO O presente trabalho acadêmico tem como escopo analisar a proposta que a Jurisprudência dos Interesses oferece quanto à função do juiz e a forma de interpretação da lei. As escolas Exegese e Jurisprudência dos Conceitos serão abordadas de forma crítica, pretendendo-se prevalecer a posição oferecida pela Jurisprudência dos Interesses. Diante disso, iremos tomar a decisão que o Supremo Tribunal Federal adotou ao reconhecer a União Homoafetiva, por meio da ADI 4277, relacionando a posição adotada com a proposta oferecida pela Jurisprudência dos Interesses, tomando como base as interesses sociais que são apresentados atualmente. Palavras-Chave: Escola de Jurisprudência dos Interesses. Escola Exegese. Escola Jurisprudência dos Conceitos. União Homoafetiva. Constitucionalidade. Interesses sociais atuais. 1 INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011 reconheceu a União Homoafetiva nos mesmos termos que a União Estável entre casais heterossexuais. Utilizando esse novo cenário que o STF legalizou, pretende-se estudar a Escola Jurisprudência dos Interesses. O objetivo do trabalho acadêmico pretende analisar a proposta que a Escola Jurisprudência dos Interesses oferece quanto o papel desenvolvido pelo juiz e a forma em que se deve interpretar a lei. A…

Roteiro de Estudo e Questionário 1: Escola da Exegese Texto fonte: NEVES, Castanheira. Escola da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei…

FILHO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA GRUPO DE DISCUSSÃO TEMA: JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS E DOS INTERESSES COMPONENTES: DARVINSON HOLANDA, DAVI AMORIM, GIULIA GEDEON JOÃO FELIPE DE SÁ, MARCO DANTAS E MARCOS AUGUSTO 3 - JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS E DOS INTERESSES 3.1 - JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS: A jurisprudência dos conceitos foi a primeira sub-corrente do positivismo jurídico, segundo a qual a norma escrita deve refletir conceitos, quando de sua interpretação. Seus principais…

Curso de Direito ESCOLAS JURÍDICAS LUANA HERBERTS SOFIA RIETH Novo Hamburgo 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................3 1. ESCOLAS JURÍDICAS 4 1.1 ESCOLA DA EXEGESE 4 1.2 ESCOLA ANALÍTICA 5 1.3 ESCOLA UTILITARISTA (JEREMY BENTHAN) 6 1.4 ESCOLA TELEOLÓGICA (RUDOLF VON IHERING) 1.5 ESCOLA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA (FRANÇOIS GENY) 5…

jurídica característica do positivismo jurídico, teve três fases:a jurisprudência dos conceitos, a jurisprudência dos interesses e ajurisprudência dos valores[nota 7]. Um exemplo de evolução na hermenêutica em relação à jurisprudência dos valores é relativa ao conceito de lacunas do direito. Nas correntes anteriores, se pensava que havia situações bem demarcadas as quais o direito não previa e, nestes casos, o juiz lançava mão de fontes supletivas ou raciocínios supletivos, tais como…

positivismo jurídico Jurisprudência dos conceitos 1.1.1. Comte entende por ‘ciência positiva’ coordination de faits. Devemos, segundo ele, reconhecer a impossibilidade de atingir as causas imanentes e criadoras dos fenômenos, aceitando os fatos e suas relações recíprocas como o único objeto possível da investigação científica. 1.1.2. É a colocação da realidade fática como único objeto merecedor de consideração por parte da ciência jurídica que faz com que a razão de ser…

UMA BREVE VISÃO DAS ESCOLAS 1.1 ESCOLAS DE ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO São três as escolas que compõem este grupo: Escola da Exegese, Escola dos Pandectistas e Escola Analítica de Jurisprudência, todas fundadas no positivismo jurídico do século XIX. Escola da Exegese Para a Escola da Exegese, a fonte do Direito era a lei por excelência. A lei, concebida genericamente, poderia resolver todas as situações jurídicas, sendo cabível somente a interpretação literal da lei.10 Em sua…

JURISPRUDENCIA São regras gerais que se extraem das reiteradas decisões dos tribunais, com mesma decisão interpretativa. Sempre que questões jurídicas são decididas reiteradamente, no mesmo modo, temos o surgimento da jurisprudência. Por ser fonte indireta do Direito, o juiz não fica vinculado a sua aplicação, mas terá nela importantes subsídios para decidir o caso que lhe foi apresentado JURISPRUDENCIA DOS INTERESSES Heck e a escola de Tubinga geram a chamada jurisprudência dos…

1. Direito natural x Direito Positivo 1.2. Os pressupostos históricos. 2. As origens do Positivismo Jurídico na Alemanha 2.1. A Codificação inexistente na Alemanha 2.2. Historicismo 2.3. Escola Histórica do Direito – Savigny 2.4. Tihaut x Savigny 2.5. Jurisprudência dos Conceitos 2.6. Jhering e seu método histórico- natural 2.7. Jhering e a Jurisprudência dos interesses 3. As origens do Positivismo Jurídico na França 3.1. O art. 4º Do Código Civil Napoleônico 3.2. A…

Escola analítica Semelhante à escola de exegese, tivemos o surgimento da escola analítica na Inglaterra, seu principal representante é o inglês John Austin, (1790-1859) cuja sua única obra intitula se a determinação do campo da jurisprudência : a filosofia do direito positivo . A escola analítica cultiva como conceitos fundamentais os temas: fonte do direito, matéria do direito, dever legal, norma jurídica, sanção legal, propriedade, direitos “in personam” e direitos “in rem”, pena,…