Fichamento Contratualismo Bobbio

ainda, veem no contrato a função de ação política capaz de impor limites a quem detém o poder vigente. No segundo nível, o Contratualismo clássico, está presente o elemento jurídico. Se vê precisamente no direito a única forma de racionalização das relações sociais. Isto é justificado a partir de três considerações: a influência contemporânea da escola do direito natural; a necessidade de legitimar o Estado em um período que de substituição do direito consuetudinário; e uma exigência sistemática de se construir todo um sistema jurídico. Três condições foram responsáveis por consolidar o pensamento político dos contratualistas. A primeira, que um processo bastante rápido tirasse dos gonzos a sociedade tradicional e instaurasse novas formas de Gorverno. Em segundo lugar, que houvesse uma cultura política secular, isto é, disposta a discutir a origem e os fins do Governo. A terceira, que a sociedade não só conhecesse o instituto privado do contrato, mas soubesse usá-lo de forma analógica. Esses motivos excluem o Contratualismo em sociedades cuja cultura política está profundamente impregnada de motivos sagrados e teológicos. Por isso é complexo falar de contratualismo do pensamento político medieval, já que este é assomado por princípios teológicos, porém, tem forte senso do direito. II. O Estado de Natureza, as necessidades do homem e a divisão do trabalho O estado de natureza é a condição da qual o homem teria saído, ao associar-se, mediante um pacto, com…

Naturalismo vs. Contratualismo ou a completude de duas teorias Resumo: O presente trabalho tem por objetivo expor, contrapor e, ao final, interligar, resumidamente, as teorias Naturalista e Contratualista. Ambas as teorias procuram defender, às suas maneiras, a origem da sociedade que, consequentemente – quiçá concomitantemente –, fundamentou os alicerces para o surgimento do Estado.[1] Palavras-Chaves: Naturalismo; Contratualismo; Sociedade; Estado. Sumário: 1.…

devido a aceitação contemporânea da escola do direito natural e da legitimidade do poder do Estado, que tem seu sistema jurídico criado de maneira a garantir esses direitos naturais ao individuo, essa ideia de construção de uma sociedade vai de encontro com o pensamento da Idade Media onde os pensadores viam a sociedade como um organismo. O autor nos parágrafos seguintes decore acerca das condições necessárias para a consolidação das teorias contratualistas, em primeiro lugar aponta a…

Direito e Estado na perspectiva dos grandes contratualistas modernos Law and State in the perspective of great modern contractualists FERNANDO JOS E ARMANDO RI 8EIRO* RESUMO Opresente artigo e um estudo sobre as teorias dos principais representantes do mOVimento jusracionalista moderno: Hobbes, locke e Rousseau. Sua perspectiva contratualista acerca da origem e forrnaçào do Estado dará fundamental impulso às revoluções do século XVHI, além de estipular alguns dos…

São chamadas “escolas penais” as diversas correntes filosófico-juridico em matéria penal que surgiram nos Tempos Modernos. Elas se formaram e se distinguiram umas das outras. Lidam com problemas que abordam o fenômeno do crime e os fundamentos e objetivos do sistema penal. Duas das principais escolas clássicas do direito penal se destacam na visão de Cezar Roberto Bittencourt em “Tratado de Direito Penal – parte geral”, são elas: a escola clássica e a escola positiva. A escola clássica,…

PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO CONCEITO Personalidade Jurídica é a possibilidade de qualquer pessoa (física ou jurídica) adquirir direitos e obrigações. Toda pessoa tem personalidade jurídica (que começa com o nascimento ou criação/registro e termina coma morte ou extinção, respectivamente para pessoas físicas e jurídicas). Já os órgãos, que são unidades que fazem parte da estrutura das pessoas, não têm personalidade jurídica, não podem sozinhos adquirir direitos ou obrigações. …

personalidade jurídica. A discussão e sua conclusão interessam ao Direito, eis que somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de Direito. Questiona-se, pois, se o Estado é uma pessoa jurídica. Humberto Piragibe Magalhães anota que "personalidade jurídica é a qualidade das pessoas reconhecidas, pelo Direito e que não são pessoas físicas”. Hoje em dia é acatada a posição de ser o Estado uma pessoa jurídica, constituindo um avanço no estudo do próprio Estado…

Nome: William Marciano 3º Ano – Ensino Médio Turma B 2015 1- Qual a importância das teorias contratualistas para as nossas vidas e de que maneira podemos usa-las? (tirar foto). R: Três grandes pensadores modernos marcaram a reflexão sobre a questão política: Hobbes, Locke e Rousseau. Um ponto comum perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a ideia de que a origem do Estado está no contrato social. Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a…

SOBRE A GÊNESE DO DIREITO Juristas, filósofos e sociólogos discordam quando se trata de conceituar o Direito, e não é diferente também quando se pensa sua origem. Muitas são as razões dessa divergência, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria e época própria; que devem ser analisadas segundo concepções de seu tempo. Apresentarei algumas rápidas idéias sintetizadas das grandes escolas de estudos jurídicos e analise da evolução do pensamento sobre a gênese…

Considerações gerais O Estado é um fenômeno original e histórico de dominação e são as condições econômico-sociais que fazem emergir a forma de dominação apta para atender os interesses das classes hegemônicas. Este resumo tem por objetivo focar na tese contratualista (teoria positiva do Estado), sobre a origem do Estado, e na tese Marxista (teoria negativa sobre o Estado). No entanto, vale a ressalva de que há outras considerações a cerca da origem do Estado além da teoria…