Escola Contábil Defendia A Ideia De Que A Contabilidade S

(supondo que o bem tivesse de ser adquirido ou construído). A remuneração sobre o capital foi fixada em 10% sobre o montante do investimento menos a depreciação que, no entanto, não foi especificada. Além da taxa de depreciação, a padronização da contabilidade permaneceu como uma lacuna a ser preenchida na regulamentação tarifária do setor.” (Panorama do Setor de Energia Elétrica no Brasil, 2006). 9 Embora tenha sido criado legalmente, o custo histórico nunca foi aplicado de…

atuou sempre na área de Direito Público, adquirindo merecido reconhecimento pelos seus excelentes pareceres, de tal ordem que, com a criação da Escola Paulista do Ministério Público, foi designado seu primeiro Diretor, cabendo-lhe a sua implantação e consolidação. Pág. 8 Nossa principal preocupação foi não modificar, em nenhuma hipótese, as idéias e ensinamentos do Autor. Quando alterações da legislação ou da jurisprudência venham a exigir explicações, estas são antecedidas e seguidas por

direito ao trabalho se mostra como uma fonte de sobrevivência e promotora de dignidade humana, vinculando-se ao direito à vida, pois sem trabalho as pessoas não têm como proporcionar uma vida digna para si e para os seus familiares. Contudo, a idéia de um direito a trabalhar nem sempre foi encarada desta forma. Inicialmente, ela se confunde com a “liberdade de trabalho”, para depois ser conjugada com o “dever de trabalhar”, notadamente nos antigos países socialistas. De todas as…

advogados e estudantes de Direito e outros profissionais que lidam indiretamente com o esporte , como um das áreas mais promissoras, pois está em constante desenvolvimento e aprimoramento, tendo em vista a realidade atual do esporte como negócio (sport´s industry), trazendo repercussões em todos os campos, em razão da profissionalização, mediatização e mercantilização que caracterizam o desporto nos dias atuais. Hoje o ramo do Direito Desportivo é colossal; hoje como não há uma…

Rosario, 2009, p. 12. I O VALOR DA CONSTITUIÇÃO – PERSPECTIVA HISTÓRICA Se a noção de que certas leis se distinguem das demais pelo seu objeto especial – a organização do próprio poder – pode retroagir a pensadores e práticas da Antiguidade [1], a ideia de Constituição, como a vemos hoje, tem origem mais próxima no tempo e é tributária de postulados liberais que inspiraram as Revoluções Francesa e Americana do século XVIII [2]. É daí que surgem os atributos da Constituição como…

público não podem ser modificadas pela vontade das partes), mas também encontramos norma de ordem pública no direito privado. 2.0 - CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO O conceito de Direito Administrativo foi dado por várias teorias: I – Escola do serviço público: para esta teoria, o direito administrativo é a disciplina que estuda a prestação de serviço público pelo Estado. Na época, o serviço público era conceituado como toda atuação do Estado. Crítica: atualmente, nem…

“esquematizado” à vasta experiência profissional de cada um. Thales, reconhecido em âmbito nacional, além de professor e palestrante altamente requisitado, é promotor de justiça na área eleitoral, tendo exercido o respeitado cargo de Vice-Diretor da Escola Judiciária do TSE no ano de 2010. Camila, também com ampla atuação na área eleitoral, completa a primazia deste estudo, já que, além de palestrante, como advogada, foi responsável por importante contraponto à parte teórica do trabalho.…

Direitos da Criança e do Adolescente. No que diz respeito à política de atendimento à infância e juventude - a ser deliberada pelos Conselhos dos Direitos enquanto espaços de democracia participativa - de se reforçar o raciocínio de que, além da escola, da família e de outros espaços adequados para o seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos, cumprindo-se o princípio constitucional da prioridade absoluta no que tange à preferência na formulação e execução das…

p. 10-19, out. 1997. 32. O que muda na remuneração dos servidores? (subsídios). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, nº 7, p. 421-428, jul. 1998. 33. A defesa do cidadão e da res publica. Revista do Serviço Público, Fundação Nacional Escola Nacional de Administração Pública, ano 49, nº 2, p. 127-132, abr./jun. 1998. 34. 500 anos de direito administrativo. Cadernos de Direito e Cidadania II - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania. São Paulo: Artchip, 2000. p. 39-69.…

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