Escola Comunitaria Nossa Senhora Do Livramento T 3

seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a…

sugestões para a reforma do 2 Código Penal, que recebeu, ao todo, quase três mil proposições. As sugestões foram organizadas por temas e foram de grande utilidade, além de indicar as maiores preocupações da sociedade brasileira. Entidades comunitárias e representativas da sociedade fizeram também sugestões, encaminhadas diretamente à Presidência e à Relatoria Geral dos Trabalhos. As reuniões da Comissão foram transmitidas pela TV Senado e causaram imensa repercussão nos meios…

empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos solucionar a questão o mais rápido possível. 3 Detran MT Controle Eletrônico Este livro é controlado por uma Gestão de Direitos Digitais /GDD. O uso do material é de uso pessoal e intransferível. Os dados do comprador estão disponíveis para uso particular da editora/revendedor…

contribuição à seguridade social. d) A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social. e) Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social. 3 - Q393017 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União…

of discourse, philosophy of science, epistemology, language, hermeneutics, rhetoric. 8 Sumário Agradecimentos.....................................................................................................................................3 Agradecimentos Especiais.................................................................................................................4…

Roma Antiga e Império Romano.....................................................................................16 Povos Bárbaros-História dos Povos Germânicos...............................................................................18 CAPÍTULO 3: IDADE MÉDIA....................................................................................................23…

Antiga e Império Romano.....................................................................................16 Povos Bárbaros-História dos Povos Germânicos...............................................................................18 CAPÍTULO 3: IDADE MÉDIA....................................................................................................23 Absolutismo..........................................................................................................................

pelo marido ou pela esposa, ou por outrem, havendo interesse de ordem moral ou ou econômica. Nota: Por ser uma ação de interesse social, é tida como Ação de Estado e terá a mediação do promotor de justiça (CC, arts. 76, 222 a 224 e 400; CPC, arts. 3.o, 82). Ação anulatória de Direito Fiscal – Ação feita por contribuinte da Fazenda Pública, pleiteando a anulação de débitos relativos a lançamentos indevidos a ele consignados (CTN, arts. 165 e segs.). Ação anulatória de partilha –…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Violência intrafamiliar e doméstica: Medidas preventivas e repressivas na Lei 11.340 de 07.08.2006 (Lei Maria da Penha) Realização: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apoio: Associação Nacional de Magistradas 3 4 Composição do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso Diretoria Presidente Vice-Presidente Corregedor-Geral Des. José Jurandir de Lima Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Munir Feguri…

(Smart, 2000). No que se refere ao campo do direito1, a crítica feminista vem desenvolvendo-se fortemente desde a década de 1970, sob diferentes perspectivas2. A essa produção do conhecimento feminista refiro, aqui, como ‘teoria feminista do direito’3. Como se depreende, sob essa nomenclatura não se está a falar de uma ‘grande’ teoria explicativa ou de uma meta-narrativa feminista sobre o direito4, mas de um pensamento crítico 1 Adoto a perspectiva de Smart (2000), para quem o…