Esboço Historico Antes Da Lei Nº 123

g ti ar on se re Revista de Economia Política, vol. 23, nº 2 (90), abril-junho/2003 ha A Teoria Institucional de Douglass North1 PAULO GALA2 Este artigo tem por objetivo resenhar a teoria institucional de Douglass North. Após uma breve introdução e alguns comentários relacionados ao seu método, resume-se o core teórico que propõe a partir da análise de três de suas principais obras sobre o assunto. A partir da obtenção conjunta com Robert Fogel do Prêmio Nobel de 1993,…

passa a ter direitos perante a lei. O Código Civil Brasileiro de 2002 é contraditório, pois relata que o individuo começa a ter direitos depois de nascer, mas também lhe é garantido direitos estando ainda no ventre de sua mãe. Serão observados quais direitos são garantidos ao nascituro e como desde a antiguidade até o presente como esse tema vem sendo tratado. Também serão apresentados como, em outros países o direito do nascituro é visto e como ele é tratado perante a lei desses países.…

escolha, mas sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado. Karl Marx O lugar do indivíduo na história é uma antiga discussão que tem como objetivo explicar a influência que o indivíduo exerce no processo histórico. Para alguns, os indivíduos – especialmente os chamados “grandes homens”, os “gênios”, os “heróis”, os “rebeldes”, os “inovadores” – possuem um papel determinante na história, enquanto para outros, possuem um papel relevante,…

compreensível e me ajudado durante a elaboração do trabalho e, por fim, aos amigos, familiares e a todos aqueles que que torceram por mim. RESUMO O crime de terrorismo surge na Lei de Segurança Nacional e é recepcionado pela Constituição Federal de 1988, sendo que dois anos depois, é mencionado na Lei de Crimes Hediondos. Os crimes hediondos e equiparados, como foi considerado o crime de terrorismo, são vistos, em nosso ordenamento jurídico como crimes mais repulsivos, sendo aqueles

assim s ua área de atuação e seus usuários. De acordo com CREPALDI (2004, p. 19): A Contabilidade é umas das ciências mais antigas do mundo. Existem diversos registros de que as civilizações antigas já possuíam um esboço de técnicas contábeis. Em termos de registro histórico, é importante destacar a obra Suma de arithmetica, geometria, proportioni et proportionalista, do Frei Pacioli, publicado em Veneza em 1494 (pouco depois da invenção imprensa e um dos primeiros impressos do…

da fundamentação teórica, e do estudo através da coleta e análise dos dados, voltado para estudo dos procedimentos de gestão documental aplicado no APM, se pudesse responder aos objetivos. São trilhadas dentro da fundamentação teórica um breve histórico sobre arquivo, considerações de noção de arquivo como instituição pública, gestão da informação arquivística (tendo como cerne a gestão documental), neste capítulo fora ainda explanadas duas teorias essenciais: teoria das Três…

do Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e garantias, situam-se os princípios da ordem econômica brasileira, que careciam ser considerados com maior atenção pelo constituinte. Quando da promulgação da Constituição Cidadã, o povo brasileiro foi agraciado com um rol de leis que visam assegurar…

Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não de 10 como preconizado na lei ordinária 8.212/1991. Na esteira do histórico julgamento o STF, por maioria de 2/3, modulou os efeitos do julgamento e aprovou a Súmula Vinculante de nº. 08, que deverá obrigatoriamente nortear os julgamentos administrativos e os judiciais, a partir da publicação da mesma, que se deu no DJU de 20/06/2008.…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 1.1. EMPRESARIO E NÃO EMPRESÁRIO O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar…

exä|áàt wx VÜ|Å|ÇÉÄÉz|t x V|£Çv|tá cxÇ|àxÇv|öÜ|tá ANO 1 – nº 01 Agosto/2011 Conselho Penitenciário do Estado - COPEN As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E RESSOCIALIZAÇÃO EM PORTUGAL: LINHAS DE UM ESBOÇO André Lamas Leite 1 --------------------------------------------------1- Assistente da Faculdade de Direito da…