Esboço Historico Antes Da Lei Nº 123

empreendimentos! 5 RESUMO Este guia para abertura de empresas é destinado a novos empreendedores com qualquer tipo de formação e mostra detalhadamente os procedimentos para a criação de um novo negócio através de explicações sobre o que deve ser feito antes, durante e após o processo de abertura da empresa. São orientações passo a passo para formalizar a empresa, instruções para a criação de um plano de negócios, explicações sobre legislação aplicável às micro e pequenas…

Sistemas de cotas LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Art. 1o As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento)…

com escolaridade de nível superior. Foram indicadas, também, a autoria e a materialidade do fato tido como irregular. Três dias após a publicação da portaria, o servidor foi indiciado por violação ao art. 138, c/c com o art. 132, inciso II, ambos da Lei n.o 8.112/1990, e, posteriormente, citado para a apresentação de defesa no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a…

desiderato, bom dizer, que o Brasil, é, doravante, parte de Portugal e, portanto, território onde o Direito Português teve grande importância na criação das normas jurídicas. Nessa esteira, pode-se afirmar com tranqüilidade que o crescimento histórico da norma jurídica no Brasil, se deu em dois momentos diferentes: O primeiro momento ocorreu diante da colonização de Portugal e da flagrante inexistência de elementos cruciais capazes de uma estrutura normativa própria, daí,…

Campo Largo - CEP: 18.160-000 Salto de Pirapora – SP – CNPJ nº 46.634.093/0001-07 EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2015 A Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para o preenchimento de vaga do cargo abaixo especificado provido pelo Regime Estatutário – Lei Complementar 20/94. O Concurso Público será…

................... |41 | |GRÁFICO 2- Empresas que se beneficiam das informações contábeis........................... |42 | LISTA DE QUADROS |QUADRO 1 –Alterações da Lei 11.638/07....................................................................... |21 | |QUADRO 2 –Comparação entre Contabilidade Financeira e Contabilidade Gerencial... |25 |

SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a detração penal em face das alterações introduzidas pela nova Lei n. 12.403/11, que entrou em vigor no dia 04 do mês de junho de 2011, após uma vacatio legis de 60 (sessenta) dias. Através deste estudo, pretende-se abordar as importantes alterações no Código de Processo Penal, principalmente em relação às Prisões Cautelares, a Liberdade Provisória e às Medidas Cautelares Restritivas e sua aplicabilidade no…

caráter interdisciplinar e poderia contribuir para o diálogo entre as várias disciplinas do currículo. Em Dezembro de 1996, foi aprovada a Lei nº 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que determinava que os estudantes do ensino médio deveriam ter acesso aos "conhecimentos de Filosofia e Sociologia necessários ao exercício da cidadania". Porem a lei não afirmava que esses conhecimentos deveriam ou não estar disciplinarmente inseridos no currículo escolar. De algum modo,…

FIDES ano 9 nº 2 quark6 5/10/05 1:31 PM Page 57 FIDES REFORMATA IX, Nº- 2 (2004): 57-74 A PREGAÇÃO DOS PIONEIROS PRESBITERIANOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE PRELIMINAR Alderi Souza de Matos* RESUMO O presente artigo analisa a importância do discurso verbal no protestantismo em geral e na tradição reformada ou calvinista em particular. Mais especificamente, trata de alguns aspectos relacionados com a pregação dos primeiros pastores e missionários presbiterianos que…

animal, erra. O simples fato de existir o uso, o costume, a disposição legal, não prova que seja útil: encontramos répteis dotados de patas e insetos ápteros, pássaros se asas e animais aquáticos sem nadadeiras. Demais, não há sempre, nos fenômenos de leis, processos para adaptação9. Em outras palavras, Pontes de Miranda não está preocupado com as particularidades do conhecimento e muito menos com a tradição histórica que se traduz no direito como racionalismo. Outrossim, há nas…