Erros Em Petições Inicial

Observando-se que o horário útil para protocolar petições não é o genérico do caput do art. 172, onde se prevê a eventualidade de atos processuais até às 20 horas. Quando o recurso ou outro ato depender de protocolo, o que fixa o momento final de sua possibilidade é o término do expediente assinalado pela lei de organização judiciária. Para o Processo Eletrônico, a Lei 11.419 institui regra diferente da fixada pelo art. 172, § 3º, do CPC. As petições são consideradas tempestivas…

língua culta para conviver. Podemos, agora, definir gramática: é o estudo das normas da língua culta. O conceito de erro em língua: Em rigor, ninguém comete erro em língua, exceto nos casos de ortografia. O que normalmente se comete são transgressões da norma culta. De fato, aquele que, num momento íntimo do discurso, diz: "Ninguém deixou ele falar", não comete propriamente erro; na verdade, transgride a norma culta. Um repórter, ao cometer uma transgressão em sua fala, transgride…

“Está alguém entre vós, aflito? Ore”. Tiago 5:13. “Vigiai em oração” I Pedro 4:7b. Lição 01 São imperativos encontrados em toda a Bíblia. Pela oração o crente se eleva ao plano espiritual e aí fala com Deus e ouve a Sua voz; apresenta suas petições e recebe a Sua direção; intercede por outras pessoas; louva e adora ao Deus único, criador dos céus e da terra. Nenhum cristão pode viver sem orar. Orar é um ato de obediência, que resultará num conhecimento e num relacionamento mais…

interlocutor a refletir sobre as consequências que isso traria nos casos em que o réu foi condenado injustamente. Obviamente, para dar mais sustentação ao seu argumento, faz­se necessário, inicialmente, mostrar, se possível por meio de dados estatísticos, o alto índice de erros cometidos pelo judiciário brasileiro. 3.2 Argumento a contrario. Trata­se de um procedimento discursivo segundo o qual, sendo dada uma proposição jurídica, que afirma …

ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de Ihe assegurar pronunciamento favorável; VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa; § 1 o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. § 2o É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem…

Bahia, no exorbitante valor de R$ 300.000,00. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado. Com fundamentos legais, elabore a petição inicial adequada. Prof. Gustavo Bastos Aula 5 – Elaboração de PRÁTICA SIMULADA I Resolução do caso concreto . Elaboração da petição inicial:  COMPETÊNCIA: Qual(is) o(s) artigo(s) posso utilizar ??? Inicialmente, preciso verificar se há relação de consumo entre as partes. Entendo que sim. Desta forma,…

CUSTO MARCA: O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Como criar a marca! Guia Básico de Marcas…

seguintes termos: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. O Condomínio-Autor ajuizou a presente Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, alegando que a Condômina-Ré deixou de efetuar pagamento de algumas quotas condominiais referentes à sua unidade. 2. Alega ainda o Autor, que apesar de tentativas para resolução amigável da questão, não restou alternativa senão o ajuizamento da presente ação. II – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL 3. Preliminarmente, cabe ressaltar que a inicial…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. MODELO DE INICIAL DE AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REVISIONAL DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO 3 3. MODELO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR 32 4. MODELO DE RECURSO ADESIVO – MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 43 5. NOSSO AGRADECIMENTO 49 1. INTRODUÇÃO O material exclusivo que você está recebendo agora é apenas uma pequena parcela de anos de prática forense dedicada à

Código de Processo Civil e dá outras providências, introduzindo o processo eletrônico no Brasil. Para viabilizar o processo eletrônico, a Lei 11.419/06 dispõe sobre os meios de realizar todos os atos processuais eletronicamente, como transmissão de petições e recursos por meio eletrônico, citações, intimações, etc. Também chamado de processo virtual, ou e-process, tal qual a nomenclatura do correio eletrônico, o e-mail, surgiu com o objetivo de agilizar o processo convencional,…