Erros Em Petições Inicial

aproximar das principais questões que incomodam o operador do Direito no momento da elaboração da petição, da sentença, do parecer, enfim, dos mais diversos textos jurídicos. Nesse ínterim, procuramos enfrentar a problemática afeta aos defeitos das petições, clichês, arcaísmos, pronomes demonstrativos inadequados, sem embargo de indicar o melhor caminho a seguir – o que ocorre, sobretudo ao término do Capítulo, com as dezenas de fórmulas (composições frásticas) as quais recomendamos…

estabelecimento, desejando, contudo, que as alterações jurídicas ocorridas no empregador não prejudiquem. Ultrapetição da Sentença: Art. 467 da CLT. Em alguns casos específicos a sentença trabalhista poderá conceder direitos além dos formulados na petição inicial, isso poderá ocorrer também nos casos onde o reclamante litiga sem o amparo de advogado. Casos típicos de concessão de pedidos além dos formulados ocorrem na aplicação do art. 467 da CLT de oficio, bem como em hipóteses onde o…

sem a qual o advogado não obtém êxito. Para ilustrar o uso equivocado da língua e a falta de domínio de suas normas, Xavier apresenta exemplos de "erros" cometidos por advogados: Os exemplos de cincas forenses não têm conta e vão do ridículo ao desastroso. São advogados que, grotescamente, passam a procuração a si mesmos; [...] processos e petições onde pululam erronias desta espécie: "mandado de emissão de posse", "concumbinato", "meretríssimo", "reinterar", "ezige", "prexeguimento",…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

Nei Fernando Vital Pinto Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL Nei Fernando Vital Pinto Advogado Técnicas de Redação da PETIÇÃO INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de

necessitando comprovação de dano algum. 1.4 DOS EFEITOS DA TUTELA INIBITÓRIA Para melhor exemplificar os efeitos da Tutela Inibitória, nada melhor que apresentarmos casos práticos onde lançaram mão desta ação e obtiveram resultados positivos nas petições apresentadas. O primeiro é do TRF (Tribunal Regional Federal), no dia 18 de fevereiro de 2004, concede Tutela inibitória para um processo de reforma agrária. Assim diz o acórdão. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA.…

Cadastro de Processos 3.2.1. Disponibilizam facilidades para o registro dos dados básicos do processo, partes que o compõem, assuntos e valores associados. Possui elevado conjunto de regras que auxiliam o cadastramento, agilizando a atividade e evitando erros, inclusive buscando informações diretamente do judiciário, quando for possível a integração. Depois de cadastrado, o processo é encaminhado ao procurador-chefe da procuradoria especializada responsável pelo processo que, de posse…

Vila Prudente, em outro momento o atendimento devia ser feito na APS da Mooca, e da ultima vez o atendimento foi na APS do Brás e, pelo fato de que não aceitavam os recolhimentos dos carnês, através de simples contagem nem aceitavam protocolizar as petições administrativas, alegando que o requerente deveria comprovar, através de um cartão de inscrição previdenciário que o numero inscrito nos carnês era realmente dele. O requerente não possui o suposto cartão de inscrição na…

PJe-JT, colocado em funcionamento antes de estar pronto para o uso seguro pelos usuários externos. Meses após sua implantação persistem erros de ordem técnica, crônicos e múltiplos. Não é o advogado que não sabe usar o sistema ou não gosta de tecnologia. O sistema que não funciona! Os representantes das Seccionais da OAB nos Comitês Gestores Regionais demonstram os erros, pedem solução e aguardam que um dia os donos do código do sistema consigam, definitivamente, fazer o sistema…

PRÁTICA JURÍDICA – Prof. Me. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva 1 I – PETIÇÃO INICIAL – orientações gerais Generalidades A petição é o instrumento utilizado pelo advogado para obter uma decisão judicial que satisfaça o interesse próprio ou de seus clientes. Após a entrega da petição ao órgão competente, caberá ao juiz pronunciar sua decisão. Para tanto, é necessário que a petição possua certos fatores capazes de provocar a reação jurisdicional, como a descrição dos fatos,…