Direito

CUSTO MARCA:

O pedido inicial custa R$ 355 caso seja encaminhado por meio do e-Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$ 140 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Como criar a marca!
Guia Básico de Marcas e Manual do Usuário Sistema e-Marcas
Publicado por: CGCOM
Última atualização em Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 17:30
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Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
Leia aqui o Manual do Usuário Sistema e-Marcas
ANTES DO PEDIDO DE MARCA
Antes de solicitar o pedido de marca, é importante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Veja abaixo:
Naturezas da marca A que se aplica
Marca de Produto Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins
Marca de Serviço Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins
Marca Coletiva Identificar produtos ou serviços provenientes de membros de um determinado grupo ou entidade
Marca de Certificação Atestar a conformidade de produtos ou serviços a determinadas normas ou especificações técnicas
Formas de apresentação da marca A que se aplica
Nominativa Sinal constituído apenas por palavras, ou combinação de letras