Erro No Negócio Jurídico

Sumário 1. Introdução 03 2. Erro ou Ignorância 04 3. Dolo 05 4. Coação. 06 5. Estado de Perigo 08 6. Lesão 07 7. Fraude contra credores 08 8. Hipóteses Legais 09 9. Ação Pauliana 10 10. Fraude Contra Credores e Fraude à execução 11 Introdução O código civil menciona e regula seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa…

DO NEGÓCIO JURÍDICO: NEGÓCIO JURÍDICO: O novo código civil substituiu a expressão genérica ato jurídico pela designação especifica ``negócio jurídico´´, porque somente este ´é rico em conteúdo e justifica uma permenorizada regulamentação, aplicando-se-lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou também, a ordem das matérias. A denominação Dos fatos juídicos, dada ao Livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em geral, ou seja, os fatos jurídicos em sentido amplo e…

Conforme sabemos, o ato jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico -a vontade-, cuja ausência o deixaria suscetível de ser tornado sem efeito. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de…

ato e negócio jurídico= é um fato acontecido na sociedade que contém efeitos jurídicos, como por exemplo quando eu compro uma casa, além de ser uma ação que tanto o vendedor quanto o comprador fazem, há uma juridicidade neste ato, porque há a necessidade de ter contrato previsto em lei, etc. Existem dois tipos de fatos jurídicos. Sendo eles: -fatos jurídicos naturais: são eventos juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da propria natureza humana, sem intervenção humana. Fatos…

Trabalho Jurídico Atividade Práticas Supervisionadas 2ª Etapa Curso: Direito Disciplina: Direito Civil II Professor: Peter Guarulhos - SP Maio / 2013 Alex Oliveira - RA: 5299897866 Edinaldo Rodrigues de Souza – RA: 0000022754 Graziele de Jesus Almeida – RA: 5828176686 Leandro Martin – RA: 5869170498 Luiza de

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado, caracterizado e…

jurisconsulto. Os conceitos envolvidos Capacidade de agir (discutida pelo fato de se tratar de uma mulher rústica) e negócio jurídico, presente no contrato de compra e venda. Possuem capacidade de agir os púberes (12 anos para mulheres, 14 anos para homens), os homens (as mulheres eram consideraras relativamente incapazes e precisavam de um tutor para realizar negócios jurídicos) e os furiosi (aqueles que, apesar da alienação mental, possuíam momentos de lucidez – nos quais eram…

BREVES APONTAMENTOS DA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO Francisco Beltrão - Pr 2013 1. CONCEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Manifestação de vontade, que busca produzir efeitos jurídicos. Manifestação de vontade que tenha por finalidade: a) Aquisição; b) modificação ou alteração; c) extinção de direitos. 2. CLASSIFICAÇÃO 2.1 QUANTO AO NÚMERO DE PARTES: 2.1.1 Unilateral: negócio jurídico se aperfeiçoa com a manifestação de apenas uma

Gagliano e Pamplona Filho, o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo são representações errôneas da realidade, porém, no dolo, esta representação errônea é provocada por um terceiro, como usualmente é dito pela doutrina que o erro é espontâneo e o dolo surge provocado. Outra semelhança que se pode tomar em questão, segundo Venosa, é que, da mesma maneira que há erro essencial e erro acidental, existe dolo…

Defeitos dos Negócios Jurídicos É anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude. Os efeitos dos atos jurídicos dependem da total correspondência entre a declaração de vontade e o íntimo querer do agente. Os vícios de consentimento (Erro, Dolo, Coação, Estado de perigo e Lesão) são as influências exógenas que modificam a vontade declarada tornando-a incompatível com a querida pelo agente. …