Errado Adoção Por Casais Homoafetivos

reflexão sobre a saúde pública de qualidade direcionada ao público LGBT que se faz cada vez mais necessária, para esta parcela da sociedade, que apresenta marcas de um preconceito histórico da sociedade, engendrado na orientação sexual, os pares homoafetivos que fazem parte do Estado e são regidos pela mesma Constituição Federal de 1988, são as maiores vítimas, pois quando estes são usuários do mesmo Sistema Único de Saúde – SUS. Entendem que o tratamento é diferente devido a sua…

a) o viúvo ou a viúva que tiver filhos do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; b) a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da viuvez ou da dissolução da sociedade conjugal; c) o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; d) o tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ CURSO DE DIREITO SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ MACAPÁ 2012 SUÉLEN TAINÁ MONTEIRO CORRÊA AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Macapá-AP 2012 Suélen Tainá Monteiro Corrêa AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ADOÇÃO ILEGAL EM MACAPÁ Aprovado(a) em:_____/_____/_____ Nota: _____________ _________________________________________________…

igualdade, à privacidade, liberdade e tantos outros. Devemos considerar ainda que o fato de os casais homossexuais terem se exposto mais perante a sociedade também colaborou para que tivessem mais liberdade de pleitear seus direitos junto ao Poder Judiciário. A partir do momento em que expressam sua orientação sexual perante a sociedade, sentemse mais à vontade para buscar a igualdade dos direitos conferidos aos casais heterossexuais. A busca por esses direitos provoca reações no Poder…

Assim sendo, as religiões transformaram o pensamento da sociedade, que passou a negar a homossexualidade, ficando este assunto em silêncio por muitas décadas, sendo considerado um tema proibido em qualquer família. No Brasil, os relacionamentos homoafetivos foram considerados crime até 1821. A partir do final do século XIX, a homossexualidade foi transformada em doença 10 , sendo considerado pelas associações médicas como um distúrbio sexual. Contudo, no fim do século XX, os costumes…

sociedade, frente a tantas mudanças que o direito de família vem sofrendo. O conceito de família que conhecemos vem mudando radicalmente seu formato, dando lugar a novos “arranjos familiares”. Constituir uma família deixou de ser apenas a união entre um casal, para tornar-se um “projeto familiar”, onde se designa direitos e deveres de cada membro, inclusive da criança. É notório e sabedor que tudo deve evoluir, e principalmente no âmbito do direito das Famílias, a constante evolução das…

captada como elemento para aniquilar direitos. 4 O preconceito remonta a eras muito antigas, onde o ser humano sempre se utilizou da figura daquilo que considera comum/correto para legitimar seu preconceito contra aquilo que se mostrasse diferente/errado. Embora haja políticas que visem à reeducação da população, é extremamente comum ver um indivíduo seja transexual ou mesmo homossexual ser excluído de um direito que é seu direito, fundamentado pura e simplesmente por sua opção sexual. …

da população do país (BLOG DO GEDEV, 2013).9 O Rio Grande do Norte configura-se, também, neste quadro, com alguns ataques aos homoafetivos, sendo em geral contabilizados os de Natal, visto que em Mossoró ainda não se teve uma coleta de dados a respeito. No entanto, ainda sobre Natal, servindo como exemplo, embora não isolado, no dia 21 de fevereiro de 2011, um casal de namoradas foi agredido durante a recepção dos novos alunos da UFRN, por um jovem que as atacou quando uma das…

Estudo Sobre as Barreiras entre Castas, Raças e Classes Sociais – Dignidade das Mulheres e Crianças na Cultura Greco-Romana – As Mulheres na Atualidade das Culturas Ocidentais e Orientais e Movimentos Anti-Modernos, Casamento Gay e Adoção por Casais Homossexuais Autores Aldenir Ariadne Silva Barbara Mendes Eveliny Torres Felipe Torres Henrique Paulino Michael Douglas Mendes Michelle de Oliveira Profª Jessica Brasília-DF, Agosto 2013. O MANDATO DA IGREJA PARA DERRUBAR AS BARREIRAS

para pessoas que convivem em união estável. As melhores palavras são “conviventes” ou “companheiros”. A palavra “cônjuges” é utilizada para referir-se às pessoas casadas “no papel”. Para constituir união estável basta estar morando junto, certo? Errado. Existem alguns requisitos para a configuração da união estável, que são: a) União pública: não escondida, não clandestina. b) Contínua: é aquela sem interrupção. c) Duradoura: a lei não traz prazos específicos como fazia a revogada…