Erradicação Do Trabalho Infantil Na Pre Escola

combate e erradicação do trabalho infantil concordem que além das causas econômicas e sociais existe um componente cultural na configuração do fenômeno, ao enfrentar o problema, levam em conta apenas os aspectos econômicos e sociais, não havendo estratégias claras e definidas para se lidar com o componente cultural. O termo trabalho infantil nos parece hoje tão óbvio, tão evidente, que quase não nos damos conta de que essa expressão não era tão problematizada no passado. O trabalho,…

MANUAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL MANUAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Elaborado por Xisto Tiago de Medeiros Neto Procurador Regional do Trabalho Rafael Dias Marques Procurador do Trabalho Coordenador Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho Brasília, 2013 MEDEIROS NETO, Xisto Tiago;…

A EXPLORAÇÃO INFANTIL A Constituição Federal de 1988 determina: • Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. • Art. 7º

obrigatoriamente precisam conservar-se na escola. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti): implantado em 1996, ainda durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tem como principal meta retirar as crianças e adolescentes de faixa etária entre 07 e 15 anos do trabalho infantil que traga perigo a sua saúde e segurança. O projeto cede bolsas mensais – por volta de R$ 40 – com o intuito de manter estas crianças e adolescentes na escola durante um…

Proinfância A educação de crianças pequenas em instituições de educação infantil é reconhecida como um investimento necessário para o seu desenvolvimento integral desde os primeiros meses. Não há o que discutir, todos têm direito à educação de qualidade. O acesso à creche e à pré-escola é um direito constitucional de toda criança. Este atendimento deve ser oferecido em ambientes adequados, preferencialmente planejados para este fim, pois o espaço físico é um dos componentes educativos, e…

INTRODUÇÃO O ponto de partida desse trabalho é a constatação de uma triste realidade: a existência de aterros sanitários – lixões – onde é cada vez mais comum o trabalho de crianças e de adolescentes. A miséria em que vivem suas famílias, faz com que os menores trabalhem nos lixões, ajudando os pais a catar embalagens velhas, papelões e jornais. Muitos estão doentes e desnutridos, não frequentam escolas e moram nas ruas. Desse modo, que futuro essas crianças e adolescentes terão e…

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Branco de Sousa Universidade Federal Do Amapá-UNIFAP Valeria.Castelo20@Gmail.com RESUMO O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise comparativa do Plano Nacional de Educação (PNE) 2001/2010 e o Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020. O PNE é uma lei que tem como objetivos principais a elevação da escolaridade da população, melhorando…

CRONOLÓGICA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1862- 1º. Jardim da Infância em castro Paraná 1875 - Criação do 1º Jardim de Infância, no RJ de fluência froebeliana, particular, com o nome de Colégio Menezes. 1877 - Criação do 2º Jardim de Infância em SP, Escola Americana (atualmente Colégio Mackenzie), particular. 1885 - Corcovado 1896 - Criação do 1º Jardim de Infância Público em SP, Escola Normal Caetano de Campos. 1899 – Fundação Assistência à Infância 1932 – Movimento Escola Nova 1934 –…

ATIVIDADE-1 Reorganização do ensino - Fundamental O documento, elaborado por um grupo de trabalho, na época criado junto à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógica, contém a sistematização da análise do debate com os educadores, em forma de proposta de reorganização pedagógica do ensino fundamental. A publicação também traz as medidas elaboradas e já encaminhadas pela Secretaria da Educação, até primeiro semestre de 2012, frente às demandas apresentadas pela rede. Entre as ações já…