Programas do governo
A educação de crianças pequenas em instituições de educação infantil é reconhecida como um investimento necessário para o seu desenvolvimento integral desde os primeiros meses. Não há o que discutir, todos têm direito à educação de qualidade. O acesso à creche e à pré-escola é um direito constitucional de toda criança.
Este atendimento deve ser oferecido em ambientes adequados, preferencialmente planejados para este fim, pois o espaço físico é um dos componentes educativos, e este ambiente deve incentivar o desenvolvimento integral das crianças. Tendo em vista que muitos municípios brasileiros apresentam necessidades técnicas e financeiras para ampliar a oferta e atender com qualidade esta primeira etapa da educação básica, o governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), com o objetivo de possibilitar a construção, a reestruturação e a aquisição de equipamentos para a rede física da educação infantil.
O programa, criado em 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que busca garantir o direito das crianças de até 5 anos e 11 meses à educação infantil de qualidade na rede pública de ensino.
A elaboração do projeto arquitetônico do Proinfância considerou as orientações dos Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (MEC/SEB/ COEDI, 2006) e a legislação correlata, garantindo a acessibilidade, a segurança, à higiene, além de espaços para brincar e interagir com adultos e outras crianças.
Bolsa Família e Tempo integral
Bolsa família: O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza do País. A Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação brasileiro com renda familiar per capita inferior a 77 reais mensais.
Tempo integral: As Escolas de Tempo Integral passam a oferecer, além de uma educação