português

ATIVIDADE-1
Reorganização do ensino - Fundamental
O documento, elaborado por um grupo de trabalho, na época criado junto à Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógica, contém a sistematização da análise do debate com os educadores, em forma de proposta de reorganização pedagógica do ensino fundamental. A publicação também traz as medidas elaboradas e já encaminhadas pela Secretaria da Educação, até primeiro semestre de 2012, frente às demandas apresentadas pela rede. Entre as ações já em andamento que estão registradas no documento, estão a recuperação contínua e intensiva de alunos e a redistribuição do tempo de aula pelas diferentes disciplinas do currículo, estabelecida nas novas grades curriculares. A nova proposta apresentada pelo Ministério da Educação aos educadores brasileiros é composta dos documentos Parâmetros Curriculares Nacionais para Educação Fundamental, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e para Educação Indígena e a Proposta Curricular para Educação de Jovens e Adultos. Dentro das propostas já referidas, cada qual com sua especificidade, os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental incluem, além das áreas curriculares clássicas (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Naturais, História, Geografia, Arte, Educação Física e Línguas Estrangeiras), o tratamento de questões da sociedade brasileira, como aquelas ligadas a Ética, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Pluralidade Cultural, Saúde, Trabalho e Consumo, ou outros temas que se mostrem relevantes.

ATIVIDADE- 2
Artigo 6°

Artigo 30°
Artigo 32°
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matricula dos menores, a partir dos sete anos de idade.
No ensino fundamental.
A educação infantil será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças até três anos de idade.
Pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. o ensino fundamental, com duração mínima