Eros Roberto Grau Direito Conceitos E Normas Juridicas

DIREITO ECONÔMICO Intensivo III Prof. Luciano Sotero 2010 DIREITO ECONÔMICO Luciano Sotero Bibliografia: - Princípios Gerais da atividade econômica - CRFB/1988 - art. dos arts 170 a 192 especial atenção para os arts. 170; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 184; 185 e 186; 192 - Súmulas 645 e 646. - Súmulas do STF e STJ e do TRF para o qual queira o concurso de magistratura. - Para MPF leitura dos Informativos STF e STJ. - (constituição e o STF) imprima a CRFB/1988 do art

TADEU FACULDADE DE DIREITO SIMONE CHAVES AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE Porto Alegre 2014 SIMONE CHAVES MADERA AS DESVANTAGENS DO MONOPÓLIO DOS CORREIOS E A (IM)POSSIBILIDADE DO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

DOS MAGISTRADOS DO SÉCULO XXI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Prática de Trabalho de Conclusão de Curso, ministrada pelo Prof. Ms. Márcio Oliveira Rocha, no curso de graduação em Ciências Jurídicas, da Faculdade CESMAC do Agreste – Arapiraca. Orientador: Prof. Ms. Márcio Oliveira Rocha. Arapiraca/AL 2014 SUMÁRIO 1.…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO PENAL ECONÔMICO E SUAS ESPECIFICIDADES Júlio César Faria Zini* RESUMO O presente texto explicita a maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade e a revisibilidade do Direito Econômico e do Direito Penal Econômico, características estas que refletem sobremaneira em suas estruturas. O Direito Penal Econômico é uma especialização do Direito Penal e, como notas singulares, possui transdisciplinaridade e a ordem econômica como bem jurídico próprio e de natureza

UESPI CAMPUS CLÓVIS MOURA- CCM BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR: SEBASTIÃO COSTA CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE TERESINA, PI. JULHO/2013. CONTROLE DIFUSO NOÇÕES GERAIS Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer (atos normativos e entre eles a lei) e a Constituição, no aspecto formal e material. No campo dos requisitos formais, averigua-se se a norma foi produzida conforme o…

O tratado supracitado, em seu artigo I, versa sobre a obrigação das partes de entregar a pessoa requerida ao Estado requerente, em caso de pedido de extradição: “Cada uma das partes obriga-se a entregar à outra, mediante solicitação, segundo as normas e condições estabelecidas no presente tratado, as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente,para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO PROFESSOR: DILSA MONDARDO DATA: Dimoulis, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos, norma jurídica. 4. ed. rev. atual, e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. P. 21 a 47 LIÇÃO 1 - DEFINIÇÕES DO DIREITO 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva. O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque a sua…

PROPRIEDADE E SUA REPERCUSSÃO SOBRE O SISTEMA DO CÓDIGO CIVIL Rochelle Jelinek Promotora de Justiça/RS Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS Mestranda em Direito pela PUCRS Porto Alegre 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 1. A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA NO DIREITO CIVIL .......... 4 2. O SURGIMENTO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE…

construir um máximo em metros quadrados. Quando o proprietário quiser construir a mais poderá comprar do Município o direito de fazê-lo, desde que este aumento de construção não prejudique a infra-estrutura e os equipamentos urbanos. Assim, a quantidade de Solo Criado que pode ser comprada em cada zona é limitada e é o que chamamos de estoque. Os recursos arrecadados com a venda do direito de construir a mais são destinados para obras sociais.…